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18/03/2015 09:50

Tribunal de Justiça mantém prefeito afastado por fraudes na merenda escolar

Campo Grande News

O TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) manteve o afastamento do prefeito de Cassilândia, cidade a 418 quilômetros de Campo Grande. Carlos Augusto da Silva (DEM) é suspeito de cometer improbidade administrativa e, por isso, é réu em diversas ações civis movidas pelo MPE/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).

A decisão do TJ/MS foi divulgada nesta terça-feira (17) nos autos de agravo de instrumento, por unanimidade e com o parecer. No caso da ação civil por atos de improbidade administrativa, a investigação do MPE revelou fraude na execução de vários contratos administrativos de fornecimento de produtos.

Segundo o Ministério Público, os materiais apresentaram valor e qualidade significativamente inferiores ao que foi contratado e pago pelo município. Perícias e provas mostraram que produtos fornecidos à rede municipal de educação, para a merenda escolar de 2011 a 2014, tinham qualidade muito inferior em qualidade e valor em relação àqueles pagos pela administração pública.

Preferência - Ainda de acordo com os autos da ação civil, a prefeitura desprezou empresa vencedora de licitação para beneficiar uma empresa que comprovadamente fraudava a execução dos contratos.

Também ficou nítida a existência de fraude na constituição dessa empresa, também ré, com o objetivo de preservar pessoa condenada por crimes contra a administração pública e improbidade administrativa que, portanto, deveria estar impedida de contratar com o poder público.

A movimentação financeira desta empresa aponta para diferenças entre a entrada de recursos públicos - quantia maior - e a aquisição de produtos junto a fornecedores que pudessem justificar vendas ao poder público.

Por causa de fortes indícios de que, se mantido no cargo, o prefeito Carlos Augusto da Silva poderia criar obstáculos à produção das provas, uma vez que que ele já teria intimidado testemunhas e omitido informações pedidas, a magistrada determinou o afastamento temporário dele do cargo, assim como o sequestro dos bens móveis e imóveis.

Defesa - Ao Campo Grande News, o prefeito afastado se defendeu dizendo que "não deve nada disso". "Fui afastado para investigação, nunca tive intenção de atrapalhar nenhuma investigação", afirmou. "Tenho a consciência tranquila e estou à disposição da justiça", finalizou.

Li atentamente a matéria publicada. Interessante, por que o autor da ação que tem a posse de todos os documentos licitatório dos fatos não analisou atentamente o procedimento licitatório que deu início a aquisição dos produtos alimentícios questionados e que iniciou em 2009? Quem solicitou os produtos alimentícios? Quem são os responsáveis pelo preparo da licitação? Quem era o leiloeiro? Quais os membros da Comissão de Licitação? Quem emitiu pareceres naquele procedimento, atestando sua legalidade? Quem recebia os produtos alimentícios? Foi ali que tudo começou...Ainda bem que nem começou a instrução processual...Eu ainda creio que existe justiça!!!
 
Nadir V. Gaudioso em 19/03/2015 09:02:08
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