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29/10/2015 10:06

Tribunal de Justiça lança processo seletivo para juízes leigos

Aline dos Santos, Campo Grande News

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) lançou processo seletivo para escolha de juízes leigos. Os aprovados vão compor banco de reserva. Poderão participar advogados com mais de dois anos de efetivo exercício na advocacia profissional ou em atividade de natureza essencialmente jurídica.

As inscrições vão de 11 a 25 de janeiro de 2016. A taxa é de R$ 50 e os interessados deverão acessar www.tjms.jus.br

A data prevista para a realização das provas é 21de fevereiro. O exame irá contemplar questões objetivas, dissertativas e projeto de sentença. A remuneração, de cunho meramente indenizatório, se dará por abono variável. Os valores vão de R$ 14,90 a R$ 99,75 por feito. O processo seletivo terá validade de dois anos.

Os leigos são auxiliares da Justiça com exercício de função temporária de relevante caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário com a administração. O candidato regularmente convocado e designado exercerá a função pelo período de quatro anos, prorrogável pelo mesmo período.

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