O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) definiu, ontem, os integrantes da Comissão do IV Concurso de Outorga de Delegação Notarial e de Registros. Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, o órgão deve fazer concurso para preencher as chefias de 74 cartórios estão vagos ou ocupados irregularmente.

A comissão será integrada pelo representante dos registradores, Adalberto Luiz Reichert, dos notários, Ricardo Góes, e pelo juiz Alexandre Correa Leite da 13ª Vara Cível Residual de Campo Grande. Os suplentes são Lucas Alves do Valle Filho e o juiz Odemilson Roberto Castro Fassa, juiz auxiliar da Presidência do TJMS.

O juiz Juliano Duailibi Baungart, titular na Comarca de Glória de Dourados, substituirá José Ale Ahmad Netto, juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, e o juiz Ricardo Cesar Carvalheiro Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Capital, responderá durante eventuais ausências de Fernando Paes de Campos, juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça.

A comissão será presidida pela desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, corregedora-geral de Justiça de MS.
A determinação do corregedor nacional de Justiça tem como base o artigo 236, parágrafo 3º, da Constituição Federal que estabelece que o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

Dados do Corregedoria Geral de Justiça mostram que nas 54 comarcas sul-mato-grossenses existem 171 serventias e destas 74 são consideradas vagas ou estão pendentes de apreciação judicial.