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16/04/2009 17:47

Tribunal de Justiça decreta ponto facultativo na segunda

Ângela Kempfer, Campo Grande News

Depois da prefeitura de Campo Grande, agora o Tribunal de justiça decreta ponto facultativo na próxima segunda-feira, véspera de 21 de abril, feriado de Tiradentes. “Todos os prazos processuais que têm início ou término (vencem) na segunda-feira (20) e terça-feira (21) da próxima semana estão automaticamente prorrogados para a quarta-feira (22)”, lembra o TJ.

Amanhã deve ser publicado em Diário Oficial o ponto facultativo para os servidores públicos estaduais. Serão ao todo 4 dias de folga neste mês, a contar com o feriadão de Páscoa, no fim de semana passado.

Para o tribunal de Justiça, ainda faltam 13 feriados no decorrer do ano, além do recesso forense entre 20 a 31 de dezembro. Além dos nacionais, estadual e municipal, o TJ ainda dará folga aos servidores nos dias 11 de agosto – Instituição dos Cursos Jurídicos, que cai na terça-feira e dará origem a mais uma emenda e folga prolongada, assim como em 8 de dezembro, também terça-feira - Dia da Justiça.

O TJ garante que pontos facultativos dos dias 20 de abril, 12 de junho, 10 de agosto e 07 de dezembro, serão repostos, mas não detalha como,“salvo no caso de decretação de ponto facultativo pelo governador do Estado”, o que só na ocorre quando o feriado é específico da Justiça.

“O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão”, informa a assessoria do TJ.

Neste ano, o Tribunal chegou a estabelecer feriado especial aos servidores no dia do aniversário, mas a decisão foi revogada após ganhar os noticiários, que questionaram a folga diante da morosidade da Justiça brasileira.

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