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Tribunal de Justiça decreta intervenção em Dourados

Fernanda França, Campo Grande News - 09 de setembro de 2010 - 10:00

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou pedido de credores e decretou a intervenção no município de Dourados. A decisão foi tomada ontem durante reunião do Pleno.

O problema não tem relação com a prisão do prefeito Ari Artuzi e de vereadores por meio da operação “Uragano”, da Polícia Federal.

A questão está relacionada com o não pagamento de um precatório de mais de R$ 500 mil.

Apesar de todos os argumentos apresentados pela defesa do município e do parecer favorável da Procuradoria Geral de Justiça, a intervenção foi aprovada por seis votos a um.

O município informou que, apesar das demandas sociais serem cada vez maiores, “tem priorizado o pagamento de precatórios”.

Também alegou que tem limites orçamentários para cumprir os pagamentos, e que, por isso, solicitou a “aplicação da reserva do financeiramente possível”. Mas a argumentação não foi aceita pelo Pleno.

O prefeito interino de Dourados, Eduardo Machado Rocha, disse que não tinha sido informado da decisão e que vai aguardar a indicação do interventor pelo governador André Puccinelli (PMDB).

A nomeação será feita assim que a decisão da intervenção for divulgada no Diário da Justiça. Colaborou Antônio Coca, de Dourados.

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