O Conselho Nacional de Justiça regulamentou o sistema de estatística do Poder Judiciário, por meio da Resolução nº 15, de 20 de abril de 2006. Na prática, a medida determina que todos os tribunais do país forneçam dados para traçar um diagnóstico da Justiça do país.

Esses dados dizem respeito a três grupos fundamentais: perfil do judiciário, da litigiosidade e perfil das demandas. A Resolução também determina os critérios para coletar os números referentes às despesas, receitas, indicadores, taxa de congestionamento, carga de trabalho, recorribilidade, e etc.

O TJMS já fornece dados com relação ao perfil do judiciário e inclusive está à frente em alguns quesitos, segundo as primeiras pesquisas divulgadas pelo recém-criado CNJ. As únicas dificuldades detectadas para fornecer os números, conforme explicações da assessora de planejamento, Glauce Jane Parra Batista, são nos grupos perfil das demandas e litigiosidade. Para coletar esses dados, o TJMS terá que montar um plano de ações, conforme estabelece o artigo 27 da Resolução.

Para atender ao plano de ações, as diversas Secretarias do TJMS deverão trabalhar em conjunto, sendo necessária a adequação dos sistemas já existentes a regulamentação de alguns procedimentos pela Corregedoria-Geral de Justiça, além de treinamento dos servidores – responsáveis por alimentar os dados na hora em que o processo der entrada na primeira instância. A primeira reunião com todas as áreas envolvidas já está marcada para o dia 26 de julho, no salão Pantanal.

Depois de implantado, com o sistema já adequado, será possível saber quantos demandantes, demandados e quais as principais causas passam pelo Judiciário Estadual.

Primeiros resultados da pesquisa Perfil do Judiciário - Algumas análises já foram divulgadas, como é o caso dos gastos com informática, em que Mato Grosso do Sul figurou em 2004, em primeiro lugar no ranking entre os judiciários estaduais do país.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul investiu em 2004 3,51% da despesa total da justiça no setor de informática, contra 3,40% do segundo colocado, o Rio de Janeiro. O cálculo foi obtido por meio da divisão do gasto com informática e despesa total da justiça. O último colocado é o TJ do Estado do Amapá, com 0,38% de gasto com informática da Justiça Estadual.

Outro dado que chama a atenção da pesquisa de 2004 é a taxa de congestionamento da justiça estadual de 2º grau em que apresenta Mato Grosso do Sul com a segunda menor do país, com 14,72%. O número é obtido por meio das sentenças, acórdãos, decisões e despachos que põem fim aos processos divididos pelo número de casos novos e pendentes de julgamento. O judiciário do Ceará apresenta a maior taxa do país com 93,56%.

O Estado de Mato Grosso do Sul figura ainda, conforme a pesquisa, em segundo lugar dos que mais gastam com a assistência judiciária gratuita, R$ 9,80 por habitante, perdendo apenas para o Distrito Federal que gasta R$ 23,01. A diferença é gritante se comparado com os outros locais em que o gasto chega a atingir R$ 0,83, caso do Alagoas. Para atingir esse resultado foi feita a divisão do gasto da assistência judiciária pelo número de habitantes do Estado.


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Secretaria de Comunicação Social