O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) vai abrir concurso público com até 48 vagas em 2011. Serão cinco vagas para auditores, três para procuradores do Ministério Público de Contas e previsão de até 40 para analistas de contas. Todos os cargos são para nível superior, com salários entre R$ 6.200 e R$ 12 mil.

“Há necessidade de concurso dentro do tribunal. São vagas para auditores, procurador do Ministério Público de Contas e também precisamos de analistas de contas. Para essas vagas, preciso ver a dotação orçamentária . Mas acredito que o governador será sensível nessa acertiva de duodécimo”, afirma o presidente do Tribunal de Contas, Cícero Antônio de Souza.

Dos seis auditores, há apenas um trabalhando, devido às aposentadorias. Ele salienta que a confecção do edital deve se atentar a uma série de exigências, com destaque para a transparência. “É muito polêmico você fazer concursos”.

Com 30 anos de existência, o TCE tem aprimorado a relação com os funcionários. O órgão implantou um PCCR (Programa de Cargos, Carreira e Remuneração) para incentivar os servidores. O projeto foi desenvolvido durante 14 meses pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).

“Conseguimos dar uma dinâmica maior e dar entusiasmo ao funcionário público. Mexemos nas questão salarial, gratificaçao, capacitação e, sobretudo, nas vagas para cada atividade fim. Além de ser muito bem renumerado, o funcionários está feliz trabalhando”, frisa Souza.

AvançosCom o novo modelo de gestão de recursos humanos, que preconiza a valorização do profissional, cada servidor é avaliado individaualmente, recebendo reajustes salariais condizentes com sua atuação. Em 2010, o reajuste linear foi de 5%, mas o individual chegou a 11%.

“Avaliamos o histórico dentro do ano do funcionário. O que progrediu, o que melhorou. Ele vai receber um percentual de reajuste dentro do seu salário”, explica o presidente do TCE.

Instalado desde 2004 no Parque dos Poderes, o tribunal passa longe da situação de penúria de algumas repartições públicas. O piso é reluzente e os móveis e equipamentos são novos. Os funcionários contam com serviço odontológico e médico todos os dias.

Orgulho – Inaugurada em abril do ano passado, a Escoex (Escola Superior de Contas) é a “menina dos olhos” da atual administração. O local conta com salas integradas, com capacidade para 250 pessoas, elelvador e biblioteca.

O espaço é destinado a cursos de capacitação, tanto a funcionários quanto para representantes do poder público. O local também é cedido para palestras. “O nosso orgulho é a Escoex. Já são mais de 800 capacitações”, ressalta o presidente do TCE. A escola recebeu investimento de R$ 3 milhões.

O modelo atrai interresse de outros tribunais do Brasil. Nesta sexta-feira, um grupo de Roraima veio conhecer as medidas adotadas no TCE de Mato Grosso do Sul.

Evolução – O Tribunal de Contas se prepara neste ano para mais uma evolução. A partir de primeiro de dezembro todos os processos serão informatizados. Desde o protocolo ao plenário, o papel será abolido.

Para tanto, foram comprados 450 computadores e mais seis servidores para atender toda a rede. O tribunal adquiriu mais 390 monitores, para que cada funcionário tenha duas telas. A duplicidade é para que sejam pesquisados processos distintos simultaneamente. “Não vamos trabalhar mais com papel. Vamos fazer uma economia muito grande”, avalia.

Ele frisa que a segurança também vai aumentar com a informatização de todo trâmite processual. “Você não precisa manusear pilhas e pilhas de processos, que acabam ficando vulnerável”.

Pecados – No terceiro mandato à frente do TCE e com a experiência de quem atua como conselheiro há dez anos, Cícero de Souza aponta os pontos onde as prefeituras mais pecam.

Segundo ele, os maiores problemas são em licitações e contratação de pessoal. “Muitas das vezes existe fraude em licitação sim. Temos que descobrir onde e criar mecanismos para reduzir”, pondera.

Contudo, ele frisa que a meta é não ser uma casa punitiva, mas informativa. “Dar informações adequadas para que não possam cometer erros”, enfatiza. Uma das principais atribuições é fiscalizar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Homenagens – O hall do TCE deve ganhar em breve uma galeria para homenagear todos os conselheiros. Na sala de reuniões, uma galeria já recorda todos os presidentes e fatos importantes na história do tribunal.

A primeira conselheira do TCE, Celina Jalladm que morreu poucos meses após tomar posse, terá uma lembrança em especial. A partir deste ano, o plenário passará a ter seu nome.