Ponta Porã (MS) - O município de Ponta Porã será sede do III Encontro Regional do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. As oficinas técnicas serão realizadas nos dias 14 e 15 de agosto no salão de eventos do Barcelona Hotel e reunirão representantes dos poderes Executivo e Legislativo de treze municípios da região de fronteira. A solenidade de abertura, com a presença de prefeitos, secretários municipais, vereadores e várias outras autoridades locais e regionais, acontecerá no dia 13, às 20h.
O prefeito Vagner Piantoni (PT), ressaltou a importância da realização do Encontro Regional do TC/MS em Ponta Porã, no sentido de oferecer capacitação para os administradores dos executivos da região, assim como para as mesas diretoras das Câmaras Municipais. “É importante que o administrador público esteja sempre atualizado para que não cometa erros na aplicação dos recursos públicos, que deve acontecer sempre de forma transparente”.
As oficinas técnicas contarão com várias palestras. O advogado Alexandre Aguiar Bastos, falará sobre Legislação do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Os administradores Marcílio Arnaldo de Alencar e Silvano Santos Livramento, discorrerão sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).O fiscal de rendas, Ronaldo Vielmo, falará sobre a celebração de convênios. Os advogados Odette Cardoso Ramalho e Márcio Lolli Ghetti discorrerão sobre licitações e contratos administrativos. O advogado Antenor Martins de Oliveira, falará sobre atos de pessoal sujeito ao registro no Tribunal de Contas. O arquiteto Júlio César Diniz, o advogado Reinaldo Guimarães de Campos e o contador Antônio Elias das Neves Moraes, discorrerão sobre o Estatuto das Cidades. Os engenheiros Domingos Sahib Neto e Luiz Fernando de Souza Faria, vão abordar questões relacionadas a licitações, contratos de obras e serviços de engenharia e arquitetura. Encerrando as oficinas técnicas, os contadores Américo José de Moura e Maria de Fátima Modesto Martins, vão abordar assuntos relacionados à Contabilidade Pública.
No dia 15, às 17h30min. será realizada a solenidade de encerramento.
Segundo informações fornecidas pelo Centro de Aperfeiçoamento de Pessoal do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, o III Encontro Regional do TC/MS, têm como objetivo a qualificação dos profissionais dos órgãos fiscalizados, identificando dúvidas no cumprimento das normas e, capacitando aqueles que gerenciam ou estão envolvidos nos processos da ação pública, assim como, dar conhecimento à sociedade da função constitucional do Tribunal de Contas.Segundo o Centro de Aperfeiçoamento de Pessoal do TC/MS, o encontro tem como público alvo os integrantes da administração pública em geral, e objetivamente aqueles envolvidos com o processo da despesa pública, desde o planejamento, arrecadação, controladoria, licitação, contabilidade e prestação de contas.