Como contrapartida ao Promoex (Programa Nacional de Apoio à Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros), o TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) inicia na próxima semana a implantação de 50 microcomputadores com uso de software livre.
A lei estadual nº 2.649, sobre o software livre, estimula a utilização de programas abertos, livres de restrições proprietárias quanto à sua cessão, alteração e distribuição em equipamentos de informática e sistemas na Administração Pública Direta e Indireta, as Autarquias, as Fundações Públicas e Empresas Públicas.
O Promoex deve investir em todo o País cerca de US$ 64,4 milhões e Mato Grosso do Sul deve ficar com R$ 3,8 milhões deste recurso proveniente do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
O diretor Administrativo e Financeiro do TCE/MS, Alexandre Augusto Brandes, explica que os 50 microcomputadores cobrem apenas uma parte das necessidades do órgão e que, após estudos, mais equipamentos serão adquiridos para atender todas as áreas técnicas e administrativas.
O Governo Federal também recomenda a utilização de software livre, tanto que já existe o Guia Livre (Guia de Referencia de Migração para Software Livre), cujo TCE/MS se baseia para iniciar a implantação do novo sistema de informática.
Atualmente o CPD do TCE/MS possui 10 servidores com sistema operacional livre (Linux) sendo, cada um, responsável por um serviço específico.
Segundo o assessor chefe de Informática do TCE/MS, Francisco Puig, o SuSE Linux 10.0, que está sendo utilizado pelo órgão, inclui uma ampla seleção de aplicativos que facilitam diversas tarefas de computação (suíte para escritórios, e-mail, Internet, processamento de imagens, multimídia e muito mais), além de um subconjunto de pacotes para usuários avançados, incluindo pacotes importantes de recursos de rede e desenvolvimento, como o Samba, o Apache Web Server, o KDevelop, o Mono entre outros. O SUSE Linux está disponível em versões de 32 e 64 bits, e fornece mais de 4 mil pacotes recentes de software de código-fonte aberto.