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04/05/2011 16:44

Tribunais têm até o fim de junho para cumprir horário de 9h às 18h

Fabiano Arruda, Campo Grande News

Tribunais de todo País têm até o dia 27 de junho para cumprir a resolução número 130, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determina o horário de funcionamento do judiciário das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, no mínimo. A resolução foi publicada no dia 28 de abril, quando passou a contar prazo de 60 para a adaptação.

Segundo a publicação, a decisão leva em conta que há vários horários de expediente adotados pelos tribunais, inclusive em relação a alguns dias da semana, o que gera, segundo o CNJ, prejuízo ao jurisdicionado.

A resolução, assinada pelo ministro Cezar Peluso, aponta que, no caso de insuficiência de recursos humanos ou de necessidade de respeito a costumes locais, deve ser adotada a jornada de 8h diárias, em dois turnos, com intervalo para o almoço.

Em Mato Grosso do Sul, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Carlos Santini, já havia declarado que iria cumprir a determinação do CNJ, no entanto, iria desenvolver estudos para implantar, na prática, as medidas determinadas. \"Vamos estudar como cumprir a resolução sem aumentar a folha de pagamento\", explicou.

Santini demonstrou preocupação com os gastos referentes à pessoal no TJ. Ele disse que os valores praticados atualmente pelo órgão são de 5,62%, muito próximo dos 5,7% que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina.

A saída apontada pelo desembargador, que afirmou ser fundamental analisar as peculiaridades locais, é reduzir o número de funcionários para o atendimento no período da manhã e reforçar à tarde.

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