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05/03/2009 12:49

Tribunais tem até final do ano para adotar número único

Lourenço Canuto, ABr

Brasília - Os órgãos do Poder Judiciário nos estados e os tribunais superiores deverão implantar até o dia 31 de dezembro deste ano o uso de numeração única para processos de uma mesma causa. A adoção da norma foi discutida hoje (5) em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da qual participaram cerca de 120 representantes dos tribunais de Justiça.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, a unificação dos números dos processos desde sua origem "ajudará a superar o quadro de morosidade que existe no Poder Judiciário". Segundo ele, a meta é dar "outra face ao Judiciário a partir de janeiro de 2010".

Mendes lembrou que uma das decisões tomadas em encontro nacional realizado no mês passado em Belo Horizonte é que todos os processos que entraram na Justiça até 2005 sejam julgados até 31 de dezembro de 2009. "A prestação do serviço jurisdicional é uma atividade de interesse público, por isso é preciso buscar o máximo de eficiência", acrescentou.

A numeração única foi aprovada pela Resolução 65 do CNJ, em dezembro do ano passado, e estabelece que os processos que entrarem na Justiça vão ter numeração com 20 dígitos, que será mantida durante toda a tramitação. Isso vai permitir que juízes, advogados, servidores e o público em geral tenham mais facilidade na identificação de processos sobre uma mesma demanda, ressaltou Gilmar Mendes.

Os processos antigos que estão na Justiça também vão receber essa numeração, que já está sendo adotada na segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).



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