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06/10/2005 14:33

TRF nega liminar contra reajuste de 42% da Enersul

Fernanda Mathias e Jacqueline Lopes / Campo Grande News

Decisão do desembargador Lazarano Neto, do TRF (Tribunal Regional Federal), negou ontem pedido de liminar a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra reajuste de 42% promovido pela Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul). Ação, que é de 2003, tramitava em grau de recurso no TRF, após decisão desfavorável do juiz federal Pedro Pereira dos Santos.
O deputado Semy Ferraz (PT- MS) que integra o Fórum dos Consumidores de Energia Elétrica, disse pretende se reunir na próxima semana com entidades de defesa do consumidor para avaliar se ingressarão com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou se cabe recurso na Justiça Federal. Semy ressalta que um dos argumentos desfavoráveis à Enersul é que à época em que realizou compra de energia, um dos componentes que justificou o aumento de 42%, a empresa pagou pelo quilowatt-hora R$ 135,00 quando havia no mercado empresa que disponibilizava por R$ 60,00.

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