A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve a condenação de um policial militar aposentado preso pelo transporte de 152,7 kg de pasta base de cocaína. A substância estava escondida dentro da lataria da caminhonete conduzida pelo filho do acusado, que também foi condenado.

Para o colegiado, ficaram demonstradas a materialidade e a autoria dos réus pelo tráfico internacional de entorpecentes, conforme testemunhos, auto de prisão em flagrante, auto de apresentação e apreensão, além dos laudos periciais.

Os acusados foram presos durante abordagem da Polícia Militar Rodoviária, em abril de 2019, no pedágio localizado na rodovia Castello Branco, altura do quilômetro 74, na cidade de Itu. Durante a vistoria de rotina, os passageiros da caminhonete demonstraram nervosismo e prestaram informações desconexas acerca do destino da viagem. Após revista minuciosa no veículo, foram localizados 152,7 kg de cocaína na caçamba da caminhonete, que foi levada à Polícia Federal, em Sorocaba/SP, para perícia. A origem da droga era a região de fronteira com o Paraguai.

Em juízo, o policial aposentado afirmou desconhecer sobre a substância entorpecente no veículo. No entanto, seu filho confirmou que receberia R$ 15 mil para transportar a droga de Dourados/MS para Jandira/SP. Foi realizada uma adaptação da lataria da caminhonete para a ocultação do entorpecente.

Condenados em primeira instância, os réus apelaram ao TRF3 solicitando a redução das penas por ausência de comprovação da internacionalidade da droga apreendida. O policial militar aposentado argumentou também pela sua absolvição por não ter concorrido para o cometimento do delito.

Para o colegiado, as alegações dos réus não devem ser levadas em consideração. “Para a caracterização da transnacionalidade do delito, não é exigível que o agente ou o entorpecente ultrapasse as fronteiras do país. Restou configurada, uma vez que os réus se deslocaram até região de fronteira, notoriamente conhecida como via de entrada de substâncias entorpecentes proibidas, e ali receberam elevada quantidade de droga. A quantidade exacerbada da droga apreendida (152,7kg de cocaína) justifica aumento da pena-base e não sua diminuição”, destacou o acórdão.

Por fim, a Quinta Turma condenou os réus pelo tráfico internacional de drogas com as seguintes penalidades: pena definitiva do policial aposentado em 11 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 1.100 dias-multa; pena definitiva do filho do militar em nove anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 915 dias-multa.

Apelação Criminal 0000885-31.2019.4.03.6110/SP

Assessoria de Comunicação Social do TRF3