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04/10/2005 15:06

TRF julga amanhã recurso contra aumento de energia em MS

João Prestes / Campo Grande News

Está marcado para amanhã o julgamento pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região de recurso pedindo a revogação parcial da revisão de 42,26% na tarifa de energia elétrica aplicada pela Enersul em 2003. A ação foi impetrada pela Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor e relatada pelo desembargador Lazarano Neto.

O procurador Alexandre Gavronski – que com a ajuda do também procurador Mauro Cichowski dos Santos elaborou o processo – explica que o questionamento da revisão tarifária se baseia em quatro pontos: a supervalorização da cotação do dólar utilizada no cálculo (R$ 3,37), quando o câmbio já estava em torno de R$ 2,80; a aquisição abusiva pela Enersul de energia de empresas do mesmo grupo econômico, em valores acima dos praticados no mercado; a utilização do IGP-M como índice de correção monetária (no lugar do IPCA, cuja variação no período foi menor); e a utilização de índices subestimados de crescimento econômico do país.

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