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11/02/2010 17:56

TRF derruba liminar que evitou cobrança do Funrural

Ângela Kempfer, Campo Grande News

O Tribunal Regional Federal derrubou liminar da Famasul (Federação de Agricultura de MS) que liberava produtores rurais do pagamento do Funrural, em mais um capitulo na briga contra tributo referente a negociações de gado. A decisão do juiz Helio Nogueira atende a ação do governo federal.

Apesar de abrir precedente, por enquanto ainda continua valendo outra liminar, conquistada pela Acrissul, que protege os pecuaristas de Mato Grosso do Sul, associados à entidade. Já a liminar da famasul amparava todos os ligados a qualquer sindicato rural do Estado.
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Neste ano, outra decisão favoreceu empresas. O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional a cobrança do Funrural para pessoas jurídicas.

A discussão agora, sobre a cobrança a pessoas físicas é da constitucionalidade da lei que criou o tributo.

Os produtores alegam que já pagam contibuições referentes a esse tipo de transação, e o Funrural seria um cobrança em duplicidade.(Com informações da Acrissul).

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