Cassilândia, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017

Últimas Notícias

22/02/2007 18:26

Treze ex-deputados se aposentaram em 2007

Agência Câmara

Treze ex-parlamentares tiveram suas aposentadorias publicadas no Diário Oficial da União neste ano. Eles vão receber salários proporcionais ao tempo em que permaneceram na Câmara. A exceção é o ex-deputado José Janene, aposentado por invalidez, com vencimento integral - o equivalente, hoje, a R$ 12.847,20. Três juntas médicas concluíram que o ex-parlamentar é portador de cardiopatia grave.
Pelas regras do antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997, para se aposentar com vencimentos proporcionais o parlamentar deveria ter 50 anos de idade e no mínimo 8 de contribuição. Já para ter vencimento integral, era necessário contribuir por 30 anos.

Em 1997, as regras para aposentadoria de congressistas mudaram. Desde então, o parlamentar precisa ter no mínimo 35 anos de contribuição para a previdência e 60 anos de idade. Quem obteve mandato já com as novas regras pode obter aposentadoria proporcional como parlamentar correspondente a 1/35 por ano de mandato.

A maior parte dos deputados que se aposentaram recentemente tinha direito adquirido pela regra anterior, a do IPC. Ou seja, já tinham pelo menos oito anos de mandato até 1999 - quando as regras do IPC deixaram definitivamente de valer. Para calcular quanto esse deputado vai receber, o valor obtido com o cálculo do IPC deve ser acrescido à fração correspondente ao número de anos de mandato exercidos pela regra atual. Como para receber vencimento integral, hoje, o deputado deve ter 35 anos de mandato, o vencimento da aposentadoria corresponde ao número de anos de mandato dividido por 35. Os dois valores (o percentual mais a fração de 35) devem ser calculados separadamente sobre o salário integral de R$ 12.847,20 e depois somados um ao outro.

Caso volte a ser eleito, o parlamentar terá de optar entre o salário ou a aposentadoria. Quem deixou a Câmara e já recebe outra aposentadoria também deve optar.

Quem se aposentou em 2007:
Alberto Goldman - 26% do vencimento mais 11/35 do vencimento
Alceste Madeira de Almeida - 26%
Alceu de Deus Collares - 39% mais 8/35
Benedito de Carvalho Sá - 26% mais 8/35
Francisco Domingos dos Santos - 26% dos vencimentos (IPC)
Iberê Paiva Ferreira de Souza - 52% (IPC) mais 12/35 (regra atual)
Jairo Alfredo Oliveira Carneiro - 39% mais 8/35
João Hermann Neto - 32,5% mais 8/35
José Janene - vencimento integral (invalidez)
Nilton Gomes Oliveira - 26% mais 8/35
Paulo Gabriel Godinho Delgado - 39% mais 8/35
Romel Anízio Jorge - 26% mais 8/35
Silas Brasileiro - 26% mais 8/35

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 20 de Setembro de 2017
Terça, 19 de Setembro de 2017
10:00
Receita do dia
Segunda, 18 de Setembro de 2017
22:10
Loteria
Domingo, 17 de Setembro de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)