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12/06/2008 08:48

TRE:SP: Mais cinco vereadores infiéis são cassados

TSE

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou, na sessão de ontem, 10, a perda dos mandatos de cinco vereadores dos municípios de Cedral, Araçoiaba da Serra, Borborema, Caieiras e Dolcinópolis, por infidelidade partidária. Das decisões, cabem recursos ao TSE.

Os parlamentares que perderam os mandatos foram Maria de Fátima Barbosa Bordin (PR de Cedral) em pedido feito pelo PT, Rui Leôncio de Sá (PTB de Araçoiaba da Serra) em demanda do PMDB, Rodney Ribeiro do Valle (PSDB de Borborema) a pedido do suplente Ivan Sérgio Cânfora (PT), Carlos Augusto de Castro (PSDB de Caieiras) pleiteado pelo PP e Claudir Brussolo (DEM de Dolcinópolis) a pedido do PT.

Os vereadores cassados trocaram de partido depois de 27 de março de 2007, ultrapassando a data-limite fixada pela Resolução TSE nº 22.610/07, que prevê apenas quatro hipóteses para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro; se houver criação de nova agremiação; mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

Em todos os casos, os juízes do TRE paulista entenderam que não houve justa causa para desfiliação partidária, conforme as hipóteses da Resolução. Nos julgamentos de Cedral e Dolcinópolis, a votação foi unânime. Nos de Araçoiaba da Serra e Caieiras, a Corte decidiu por maioria de votos e a decisão de Borborema foi pelo voto de desempate do presidente em exercício, Walter Guilherme.

Nos cinco pedidos, o parecer do Ministério Público Eleitoral havia sido pela procedência dos pedidos.

Na mesma sessão, três pedidos de perda de mandato foram julgados improcedentes e um foi extinto sem exame de mérito.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP

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