O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Resende, afirmou que, "numa perspectiva conservadora", o edital do leilão de concessão à iniciativa privada de sete trechos de rodovias deverá ser publicado "antes do Natal". Assim, segundo Resende, o leilão deverá acontecer em março de 2007.

Após muitas idas e vindas, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a agência a publicar o edital e tocar adiante o processo de licitação das rodovias. Para isso, o TCU impôs algumas condições que, segundo Resende, são detalhes formais que não terão impacto nas tarifas que serão cobradas nos pedágios a serem instalados nas rodovias.

Resende, contudo, calculou que os preços máximos dos pedágios que constarão da versão definitiva do edital deverão ser entre 10% e 15% superiores ao da minuta que foi apresentada no começo de 2006, devido a alterações no cronograma de obras feitas durante o processo de audiência pública a que a minuta foi submetida.

Ele ressaltou, porém, que mesmo assim os pedágios desse novo lote de concessões serão muito inferiores aos cobrados nas rodovias federais que já foram privatizadas. Segundo ele, os preços das novas concessões deverão ficar entre R$ 3,50 e R$ 5, por praça.

Em teleconferência com jornalistas, Resende ressaltou que as principais divergências entre o tribunal e a agência foram sanadas. O TCU excluiu das exigências a necessidade de a agência fazer um novo levantamento da real situação dos pavimentos das rodovias a serem licitadas para que fossem levadas em conta as melhorias realizadas durante a operação tapa-buraco promovida pelo governo federal.

Resende argumentava que esse novo levantamento, além de caro, seria desnecessário, pois em abril (quando a operação já estava no fim) a agência realizou um levantamento semelhante.

Outro ponto que foi equacionado refere-se à instalação de lombadas eletrônicas. A decisão do TCU permite que a ANTT determine às futuras concessionárias de rodovias a instalação desses instrumentos de medição da velocidade nos locais com maior índice de acidentes. Uma vez instaladas, as lombadas serão operadas pela Polícia Rodoviária Federal.

Segundo Resende, a ANTT vai, inclusive, determinar às empresas que já possuem concessões (como a NovaDutra, por exemplo) a instalação desses equipamentos nos trechos mais perigosos das rodovias.

Outra reivindicação da ANTT que foi atendida pelo tribunal diz respeito ao tipo de asfalto que os futuros concessionários usarão nas rodovias. O TCU decidiu não mais determinar o uso de um tipo de asfalto a base de polímeros que, alegavam os técnicos do tribunal, seria 50% mais barato. Prevaleceu nesse caso o argumento da agência, de que o asfalto tradicional, apesar de mais caro, tem uma vida útil duas vezes maior do que o asfalto que era recomendado pelo TCU.


Agência Estado