A Justiça Eleitoral irá disponibilizar o sistema de “web denúncia” a partir do dia 15 de agosto, no site do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS), para que a população apresente casos de infrações e crimes eleitorais, cometidos pelos partidos e candidatos. O denunciante vai poder acompanhar o andamento da investigação.

As denúncias poderão ser feitas até o dia 1° de outubro, nesta primeira fase da eleição, caso haja 2° turno, a ferramenta vai ficar disponível do dia 03 a 29 de outubro. Quem quiser comunicar estes casos ilegais no dia da eleição (2 de outubro), deve fazer diretamente ao juízo eleitoral competente.

A pessoa que for denunciar precisa preencher todos os itens obrigatórios, pedidos no site do TRE-MS, antes de contar a sua história. Vai ser aberto um número de protocolo, para que se possa acompanhar o andamento do caso, via internet.

Não vai ser necessário identificar o denunciante, mas em caso de infração que está em andamento ou já ocorreu, devem ser anexados os indícios da irregularidade, como fotos, vídeos, áudios e documentos digitalizados. Após finalizadas (denúncias), elas serão encaminhadas para cada zona eleitoral competente, chegando depois ao juiz responsável.

O sistema do “web denúncia” vai ficar disponível à população 24 horas por dia, tendo como objetivo coibir e punir os eventuais crimes eleitorais, ao longo da campanha deste ano. Esta portaria foi publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, assinada pela corregedora regional, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas.