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12/09/2010 08:40

TRE vai instalar "cadeião" próximo a Casa da Democracia

24horasnesas

Em todas as eleições, a Justiça Eleitoral de MT providencia um local para abrigar eleitores, cabos eleitorais ou candidatos detidos em flagrante, por praticar algum crime eleitoral no dia do pleito. Esse local é conhecido pela população como \"cadeião\". Em Cuiabá, o \"cadeião\" funcionará na Casa da Democracia, anexo ao edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, e em Várzea Grande no Tribunal do Juri, Fórum do município.

O eleitor ou candidato autuado em flagrante por crimes de menor potencial ofensivo, como por exemplo, a realização de boca de urna, poderá receber pena de até dois anos de detenção ou multa. Mas, além da boca de urna, há outras práticas que constituem crime eleitoral, como por exemplo, a compra ou venda de votos (corrupção ativa e passiva, respectivamente). Caso o crime seja configurado, após a condenação, o infrator terá seu registro positivado na folha de antecedentes criminais.

Para os crimes de maior potencial como os flagrantes de compra de votos e transporte irregular de eleitores, a pena é de detenção superior a dois anos. Neste caso os detidos serão encaminhados diretamente para a Polícia Federal e a liberação dependerá de investigação.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso designará os juízes e promotores eleitorais que atuarão nos cadeiões podendo inclusive, realizar as audiências preliminares ainda no dia do pleito. Após a análise dos casos, o juiz emitirá um termo circunstanciado de ocorrência ao infrator, que contem a qualificação dos envolvidos e o relato do fato e, posteriormente, procederá à liberação.

Mais de 2,5 mil policiais entre federais, militares e civis atuarão na segurança das eleições gerais de 3 de outubro.

As pessoas que quiserem contribuir na fiscalização contra os crimes eleitorais podem obter mais informações acessando a Cartilha Eleitoral 2010 disponível no site do TRE.

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