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09/09/2013 20:20

TRE reforma decisão de juiz e livra prefeito de Aquidauana da cassação

Zemil Rocha, Campo Grande News

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) livrou há pouco o prefeito de Aquidauana, José Henrique Trindade, da cassação de mandato, que havia sido determinada por decisão de primeira instância. Por quatro votos a favor e um contrário, o TRE afastou a cassação e derrubou o valor da multa contra Zé Henrique Trindade, como é mais conhecido, de 50 mil para 25 mil UFIRs.

A argumentação principal da defesa de Zé Henrique, que convenceu a maioria dos juízes do TRE, foi de ausência de influência no processo eleitoral pela pouca significância da conduta. “A decisão deveria ser proporcionalizada e com razoabilidade”, afirmou o advogado do prefeito, José Valeriano Fontoura, referindo-se à sentença do juiz José de Andrade Neto, de Aquidauana.

Zé Henrique Trindade foi cassado no começo de junho, mas obteve suspensão da decisão no TRE e conseguiu se manter à frente da Prefeitura de Aquidauana. A decisão de primeira instância, na representação eleitoral nº 626-30.2012.6.12.0010, decorreu de ação proposta pelo Ministério Público e de impugnação de mandato eletivo pedida pela coligação oponente.

A cassação decorreu da utilização de servidores da Assembleia Legislativa do Estado em sua campanha eleitoral no ano passado. “Na denúncia havia acusação de utilização de 14 servidores na campanha do Ze Henrique. A sentença afastou os 14 e disse que era só nove. O parecer da Ministério Público Eleitoral foi de que era só cinco servidores”, informou Valeriano Fontoura. “Aí ficou claro que não teve lesividade suficiente para influencia no pleito eleitoral, tanto que o Zé Henrique foi o segundo colocado”, argumentou.

O relator do processo, desembargador Josué de Oliveira, votou a favor reforma da decisão do juízo de primeiro grau, afastando a cassação, sendo seguido pelos juízes Geraldo de Almeida Santiago, Elton Nasser de Melo e Heraldo Vitta. O único vota a favor da manutenção da sentença, embora acatando o pedido de redução do valor da multa, foi o do juiz Nélio Stabile.

Segundo colocado na eleição do ano passado, Trindade assumiu em decorrência da cassação do registro do candidato vitorioso eleitoralmente, Fauzi Suleiman (PMDB), que era prefeito.Candidato à reeleição, Fauzi ganhou mas não levou. As duas acusações contra Fauzi no processo que cassou seu registro de candidatura foram a de utilizar o site institucional da Prefeitura para promoção pessoal e outra por irregularidades no programa de assistência social “Família Feliz”.

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