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27/11/2007 15:38

TRE recebeu dez processos pedindo cassação de "infiéis"

Humberto Marques/Campo Grande News

Às vésperas do prazo final para que partidos e interessados reivindiquem mandatos de políticos “infiéis” no Brasil, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul deu encaminhamento a dez processos solicitando a perda de cargos por políticos que trocaram de partido após 27 de março deste ano – prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para a validade das regras sobre fidelidade partidária no País. Outros três processos deram entrada no TRE/MS nesta terça-feira (27 de novembro), conforme dados da Crip (Coordenadoria de Registro de Informações Processuais).

Dentre os pedidos de perda de mandato, apenas um não foi protocolado contra vereadores. Trata-se do processo movido pelo Diretório Regional do PMDB contra o deputado estadual Ari Artuzi, que deixou o partido rumo ao PDT, onde pretende se lançar candidato a prefeito de Dourados.

Dos nove processos restantes – todos contra vereadores – três são do município de Tacuru. O PTB do município ingressou com pedido de perda de mandato contra o vereador Jorge Espíndola Souza Lima e o Diretório Municipal do PT (partido que abrigou o vereador), ao lado de Julião Duarte (suplente da coligação, no PR). Ainda no município, José Antônio de Souza (também suplente pelo PR) reivindica o mandato de Valmir Otílio da Silveira; e José Carlos Lopes Ferreira pede a cadeira de vereador de Esaul Martins.

Em Corumbá, Valter Manoel da Cruz (PMN) reivindica o mandato de Salatiel Francisco Costa do Nascimento, ex-tucano que se elegeu em coligação com o PMN. Já o vereador Ângelo Chaves Guerreiro e o PDT de Três Lagoas são alvo de pedido de mandato pelo PSB (antigo partido do parlamentar). Já em Sidrolândia, o PT municipal reivindica a cadeira ocupada por Antônio Gaudino de Oliveira.

O Democratas de Costa Rica também reivindica o mandato de Lucas Lázaro Gerolomo (eleito pelo antigo PFL, que antecedeu o DEM) devido à troca de partido do vereador. O PTB finaliza a listagem solicitando dois mandatos: o do vereador jardinense José Amauri Soares Lopes e de Máximo Carlos Guimarães Jelezenhak, de Batayporã.

Dos outros três processos que aguardam protocolo no TRE, dois foram enviados pelo PMN – sem que seja informado que são os alvos da ação. Os partidos terão até 30 de novembro para requisitar os mandatos dos parlamentares, segundo determinação do Tribunal Superior Eleitoral. A partir daí, será dado prazo para apresentação de defesa e julgamento dos acusados de infidelidade partidária. Após essa etapa, caso o resultado seja pela preservação do mandato, os suplentes também poderão entrar com ações no tribunal.

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