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TRE recebeu dez processos pedindo cassação de "infiéis"
Às vésperas do prazo final para que partidos e interessados reivindiquem mandatos de políticos infiéis no Brasil, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul deu encaminhamento a dez processos solicitando a perda de cargos por políticos que trocaram de partido após 27 de março deste ano prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para a validade das regras sobre fidelidade partidária no País. Outros três processos deram entrada no TRE/MS nesta terça-feira (27 de novembro), conforme dados da Crip (Coordenadoria de Registro de Informações Processuais).
Dentre os pedidos de perda de mandato, apenas um não foi protocolado contra vereadores. Trata-se do processo movido pelo Diretório Regional do PMDB contra o deputado estadual Ari Artuzi, que deixou o partido rumo ao PDT, onde pretende se lançar candidato a prefeito de Dourados.
Dos nove processos restantes todos contra vereadores três são do município de Tacuru. O PTB do município ingressou com pedido de perda de mandato contra o vereador Jorge Espíndola Souza Lima e o Diretório Municipal do PT (partido que abrigou o vereador), ao lado de Julião Duarte (suplente da coligação, no PR). Ainda no município, José Antônio de Souza (também suplente pelo PR) reivindica o mandato de Valmir Otílio da Silveira; e José Carlos Lopes Ferreira pede a cadeira de vereador de Esaul Martins.
Em Corumbá, Valter Manoel da Cruz (PMN) reivindica o mandato de Salatiel Francisco Costa do Nascimento, ex-tucano que se elegeu em coligação com o PMN. Já o vereador Ângelo Chaves Guerreiro e o PDT de Três Lagoas são alvo de pedido de mandato pelo PSB (antigo partido do parlamentar). Já em Sidrolândia, o PT municipal reivindica a cadeira ocupada por Antônio Gaudino de Oliveira.
O Democratas de Costa Rica também reivindica o mandato de Lucas Lázaro Gerolomo (eleito pelo antigo PFL, que antecedeu o DEM) devido à troca de partido do vereador. O PTB finaliza a listagem solicitando dois mandatos: o do vereador jardinense José Amauri Soares Lopes e de Máximo Carlos Guimarães Jelezenhak, de Batayporã.
Dos outros três processos que aguardam protocolo no TRE, dois foram enviados pelo PMN sem que seja informado que são os alvos da ação. Os partidos terão até 30 de novembro para requisitar os mandatos dos parlamentares, segundo determinação do Tribunal Superior Eleitoral. A partir daí, será dado prazo para apresentação de defesa e julgamento dos acusados de infidelidade partidária. Após essa etapa, caso o resultado seja pela preservação do mandato, os suplentes também poderão entrar com ações no tribunal.