Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

23/06/2004 11:15

TRE publica resolução sobre registro de candidatura

Maristela Brunetto/Campo Grande News

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) publicou hoje no Diário da Justiça resolução sobre os pedidos de registro de candidaturas pelos próprios interessados ou coligações. No caso de certidões criminais, obrigatórias, os candidatos deverão obtê-las nos cartórios eleitorais dos municípios onde estão inscritos; e nas Justiças Federal e estadual onde o município está jurisdicionado.
Aos candidatos que atuam em mais de um município deverão ser incluídas as certidões expedidas nestas cidades. As certidões devem ter data de expedição posterior a 10 de junho, orienta a resolução.
Em relação à escolaridade, os candidatos devem apresentar original ou cópia autenticada de histórico, diploma ou declaração do estabelecimento de ensino. Aqueles que não foram alfabetizados em instituições regulares poderiam poderão atestar em documento feito de próprio punho.
Aqueles candidatos que tiveram de cumprir afastamento obrigatório de cargo ou função deverão apresentar certidão do documento expedido pelo órgão, cópia do Diário Oficial do afastamento ou o pedido de afastamento.
Os candidatos devem ainda comprovar situação jurídica na circunscrição eleitoral e fotocópia da ata da convenção que o elegeu. Coligações devem apresentar documentação de cada candidato e cópia atualizada de estatuto do partido.
Outra resolução, também publicada hoje, disciplina a condução de processos eleitorais e o acesso às partes envolvidas. Ela define que os processos eleitorais terão prioridade de participação de juízes e Ministério Público até 5 de novembro, sem interrupção para representação ou reclamações aos sábados, domingos e feriados. Petições, recursos, representações e pedidos de direito de resposta poderão ser enviados por fax aos cartórios eleitorais que estiverem habilitados a receber.
Pela resolução, as decisões judiciais serão publicadas às 17h de cada dia no cartório eleitoral e a pauta de votação de recursos será divulgada até às 16h45 do dia do julgamento no TRE.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)