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29/11/2007 17:45

TRE/MT nega liminar para Pedro Henry seguir deputado

24horasnews

O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Leônidas Monteiro, negou hoje o pedido de liminar protocolado pela defesa do deputado cassado Pedro Henry (PP). Ele pleiteou a suspensão da decisão proferida pelo plenário do TRE que cassou o seu mandato de Henry e da deputada estadual Chica Nunes (PSDB). A negativa do corregedor foi baseada no Art. 257 da Lei nº 4.737/97, que assinala que “os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo”.

Leônidas ainda ponderou em seu despacho que “a expressão execução imediata não significa necessariamente execução definitiva, tendo-se em conta a recorribilidade das decisões emanadas dos Juízos e Tribunais Eleitorais”.

Nesta quinta-feira, o presidente do TRE, desembargador José Silvério Gomes, encaminhou ofícios ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT) e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio de Mello, comunicando sobre a decisão tomada pelo TRE. De posse do documento, a Câmara deverá decretar o cargo vago e empossar o próximo da lista, no caso, Chico Daltro, atual secretário do Governo Maggi.


Henry, juntamente com a deputada estadual Chica Nunes, teve seu mandato cassado sob a acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 1986 em caso de compra de votos. A representação movida contra os deputados foi originada de uma denúncia apresentada ao Tribunal. Uma servidora pública municipal lotada no posto de saúde do Bairro Pedra 90 estaria oferecendo remédios, cobertores e dinheiro em troca de votos para Pedro Henry e Chica Nunes.

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