Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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20/07/2010 13:48

TRE/MS registra primeira substituição de candidatura

Assessoria de Comunicação Social do TRE-MS

A Coligação “A Força do Povo” oficializou ontem (19) o pedido de registro de candidatura de Zonir Freitas Tetila, candidata a 2º suplente do candidato ao senado Delcídio do Amaral, em substituição a Marcus Garcia Gomes, que renunciou na semana passada.

Legislação - É facultado ao partido político ou à coligação substituir candidato que tiver seu registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelado, ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro (Resolução TSE nº 23.221, art. 56). O pedido de registro ser requerido até 10 dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição (Resolução TSE nº 23.221, art. 56, § 1º).

Nas eleições majoritárias, a substituição poderá ser requerida a qualquer tempo antes do pleito (Resolução TSE nº 23.221, art. 56, § 2º).

Nas eleições proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 60 dias antes do pleito, observado o prazo previsto no item 1 supra (Resolução TSE nº 23.221, art. 56, § 6º).

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