O TRE/MS (Tribunal Eleitoral de Mato Grosso do Sul) considerando os artigos 47 e 51 da Lei nº 9.504/97 estabelece o período de 15 de agosto a 28 de setembro (45 dias anteriores à antevéspera das eleições - dia 1.º.10.06) para veiculação da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em rede e sob inserções.


A propaganda eleitoral em rede dá-se em dois períodos diários cada, exceto aos domingos, da seguinte forma:

I – 50 minutos, 3ª, 5ª e sábado, sendo:

a) 25 minutos para a eleição de Presidente da República e Vice-Presidente;

b) 25 minutos para a eleição de Deputado Federal;



II – 50 minutos, 2ª, 4ª e 6ª, sendo:

c) 20 minutos para a eleição de Governador de Estado e Vice-Governador;

d) 20 minutos para a eleição de Deputado Estadual;

e) 10 minutos para a eleição de Senador da República.



Para a veiculação de propaganda eleitoral sob a modalidade de inserções os partidos e coligações tem trinta minutos diários, inclusive aos domingos, sendo seis minutos para cada eleição (presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual), a serem usados em inserções de trinta segundos, distribuídas ao longo da programação das emissoras entre as oito e as vinte e quatro horas, a partir do plano de mídia elaborado pelos partidos, coligações e emissoras.



A distribuição dos horários reservados à propaganda em rede e sob inserções de cada eleição dá-se entre os partidos políticos e as coligações que tenham candidato, observados os seguintes critérios:



a) um terço, igualitariamente;



b) dois terços, proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerado, no caso de coligação, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos políticos que a integram (a representação de cada partido político na Câmara dos Deputados será a existente em 1º de fevereiro de 2003).



A representação partidária (§ 3.º do art. 47 da Lei n.º 9.504/97), para fim de propaganda eleitoral, é aquela existente no dia 1.º de fevereiro de 2003 (início da legislatura em curso), considerando-se o número de deputados que tomaram posse nessa data e a legenda à qual estavam filiados no momento da votação (Lei n.º 9.504/97, art. 47, § 3.º; Resoluções TSE n.º 20.627, 21.805 e 21.836).



Com base nos partidos e coligações que solicitaram registro de candidatura e no critério estabelecido pelo § 2º do artigo 47 da Lei nº 9.504/97 apresentamos o tempo de rádio e televisão que cada partido ou coligação terá direito durante o horário eleitoral em rede, para cada período diário nas eleições de 2006, bem como a quantidade de inserções de trinta segundos para todo o período, desconsiderando as sobras:



I – PROPAGANDA ELEITORAL EM REDE



ELEIÇÃO DE GOVERNADOR (20 minutos)

PARTIDO/COLIGAÇÃO
TEMPO

PSDC
01’21’’66

PV
01’28’’32

Frente de Esquerda Mato Grosso do Sul
01’20’’00

Um Novo Avanço Para Mato Grosso do Sul
06’55’’97

Amor, Trabalho e Fé
08’54’05






ELEIÇÃO DE SENADOR (10 minutos)

PARTIDO/COLIGAÇÃO
TEMPO

PDT
00’44’’38

PSTU
00’28’’57

PV
00’32’’52

PSOL
00’28’’57

PRONA
00’33’’31

Um Novo Avanço Para Mato Grosso do Sul
03’08’’25

Amor, Trabalho e Fé
04’04’38






ELEIÇÃO DE DEPUTADO FEDERAL (25 minutos)

PARTIDO/COLIGAÇÃO
TEMPO

PDT
01’50’’96

PV
01’21’’31

PRONA
01’23’’29

Frente de Esquerda Mato Grosso do Sul
01’11’’43

Um Novo Avanço Para Mato Grosso do Sul 1
07’50’’64

Amor, Trabalho e Fé I
10’10’96

Amor, Trabalho e Fé II
01’11’43






ELEIÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL (20 minutos)

PARTIDO/COLIGAÇÃO
TEMPO

PDT
01’07’’86

PSL
00’37’’93

PSDC
00’37’’93

PV
00’44’’23

PRONA
00’45’’81

Frente de Esquerda Mato Grosso do Sul
00’36’’36

Amor, Trabalho e Fé III
06’32’27

Amor, Trabalho e Fé IV
01’04’71

Amor, Trabalho e Fé V
01’22’03

Um Novo Avanço Para Mato Grosso do Sul 2
03’45’’34

Um Novo Avanço Para Mato Grosso do Sul 3
02’45’’49








I – PROPAGANDA ELEITORAL SOB INSERÇÕES





ELEIÇÃO DE GOVERNADOR

PARTIDO/COLIGAÇÃO
Nº DE INSERÇÕES

PSDC
36

PV
39

Frente de Esquerda Mato Grosso do Sul
36

Um Novo Avanço Para Mato Grosso do Sul
187

Amor, Trabalho e Fé
240