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30/01/2013 11:06

TRE-MS absolve prefeito Zé Braquiara

Jornal Tribuna Livre

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), em Campo Grande, absolveu o prefeito de Paranaíba, José Garcia de Freitas (Zé Braquiara), no julgamento da ação que acusa o gestor de ter cometido crime eleitoral, pela doação de terrenos durante sua campanha à reeleição. O presidente do TRE seguiu o voto do relator e absolveu o prefeito.

Em Paranaíba, na época, quem julgou o processo foi a juíza Larissa Ditzel Cordeiro do Amaral, que deu sentença favorável ao prefeito; mas como cabia recurso, o caso foi parar no TRE-MS, onde o procurador deu parecer favorável à cassação do registro de candidatura e diplomação do prefeito.

Na semana retrasada, dois juízes pediram vista do processo e dois votaram pela não cassação do diploma de Zé Braquiara, marcando então outra audiência para a tarde de quarta-feira (23), às 17h. Na quarta, os dois juízes que já haviam votado a favor de Braquiara mantiveram o voto; um terceiro juiz votou pela cassação e aplicação de multa, o outro votou por multa apenas; sendo então o julgamento empatado. O presidente do TRE entendeu o seguinte: dois não proveram o recurso (ficaram a favor de Braquiara) e os outros dois aceitaram a acusação contra Braquiara (um total e outro parcial).

O presidente do TRE pediu vistas do processo e marcou outra sessão para que ele pudesse decidir sobre a cassação ou não, ou aplicação de multa; a sessão ocorreu ontem e absolveu o prefeito.

Autor: Jornal Tribuna Livre Online

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