Cassilândia, Terça-feira, 17 de Outubro de 2017

Últimas Notícias

07/03/2008 07:14

TRE mantém mandato de vereador que mudou de partido

Thatiana Amaral /ABr

Rio de Janeiro - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE) considerou ontem (6) improcedente a ação de infidelidade partidária movida pelo PPS contra o vereador Rogério Bittar, da Câmara Municipal do Rio.

O parlamentar se desfiliou do partido em setembro de 2005 e foi para o PMDB. Em agosto de 2007, ele ingressou no PSB.

Os magistrados, por unanimidade, entenderam que o vereador se desfiliou do PPS antes de a lei que proíbe a troca de partido entrar em vigor, em 27 de março de 2007.

Segundo o advogado do vereador, Eduardo Damian, o vereador não deve fidelidade ao partido pelo qual ele não se elegeu, “O julgamento do Tribunal Regional Eleitoral, seguiu a orientação já traçada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal. O PMDB não foi quem o elegeu então alguns membros entenderam que o PMDB não poderia pedir a vaga porque ele não foi votado por este partido”, disse.

O advogado do PPS Luiz Paulo Ferreira informou que o partido ainda avaliará se vai pedir a reconsideração do caso.

Essa é a segunda ação julgada no estado sobre o tema. Na segunda-feira (3), os membros do TRE decidiram pela perda do mandato do vereador Joarez Floriano de Souza, do município de Santo Antônio de Pádua, interior do estado.

De acordo com a Assessoria de Comunicação do TRE, correm mais de 200 processos no órgão desde que o Tribunal Superior Eleitoral determinou que o mandato pertence ao partido, não ao político.


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 17 de Outubro de 2017
Segunda, 16 de Outubro de 2017
10:00
Receita do dia
Domingo, 15 de Outubro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 14 de Outubro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)