Aberto o prazo para que o Ministério Público Eleitoral ou interessados se manifestem para requisitar o mandato de parlamentares que tenham trocado de partido após 27 de março – data estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral para vigorarem as regras de fidelidade partidária – o Tribunal Regional Eleitoral já contabilizou 43 ações relativas. O prazo para que partidos fizessem tal requisição expirou em 29 de novembro.

Do total de ações, 32 foram protocoladas por partidos e 11 por pessoas físicas com interesse nos cargos. Conforme a assessoria do TRE, o PT foi o partido que mais requereu cargos no Estado: 12 no total. PPS (seis ações), PTB e PMN (quatro), PSB (duas), Democratas, PMDB, PDT e PRTB (uma cada) também apresentaram pedidos para recuperar mandatos. A grande maioria de alvos dos processos são vereadores (41), enquanto dois processos abertos são contra os deputados estaduais Ari Artuzi (que trocou o PMDB pelo PDT) e o Coronel José Ivan de Almeida (que saiu do PSB).

Após receber as ações e forem efetuadas possíveis correções, o tribunal irá citar os parlamentares, que terão cinco dias para apresentarem suas defesas. Os vereadores e deputados se manterão no cargo se provarem que os desligamentos de partido ocorreram por justa causa – incorporação ou fusão de partido, criação de novo partido, mudança ou desvio do programa partidário ou discriminação pessoal.