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17/06/2008 21:14

TRE-GO determina perda de cargo de vereador

TRE/GO

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), em decisão unânime, julgou procedente representação eleitoral interposta pelo Diretório Estadual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e determinou a perda do cargo do vereador Flávio de Melo e Silva, de Maurilândia.

O vereador saiu do PMDB e se filiou ao PP, o que levou o partido a requerer de volta o mandado de vereador na Câmara Municipal de Maurilândia.

O Tribunal reiterou seu entendimento de que é necessária a prova cabal da existência de justa causa para a desfiliação, o que segundo o relator do feito, Euler de Almeida Silva Júnior, não ocorreu.

Durante a sessão de julgamento, Euler Almeida, reproduziu entrevista que noticiava a ocorrência de atritos políticos na cidade, e que segundo a defesa justificou a desfiliação do representado.

O TRE-GO entendeu que ocorrem apenas divergências entre filiados do PMDB de Maurilândia, mas não houve qualquer ato discriminatório levado a cabo pelo partido.

Com a decisão do TRE-GO tomará posse o suplente de vereador mais votado pelo PMDB nas eleições 2004 em Maurilândia.

Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-GO


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