Geral
TRE-GO determina perda de cargo de vereador
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), em decisão unânime, julgou procedente representação eleitoral interposta pelo Diretório Estadual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e determinou a perda do cargo do vereador Flávio de Melo e Silva, de Maurilândia.
O vereador saiu do PMDB e se filiou ao PP, o que levou o partido a requerer de volta o mandado de vereador na Câmara Municipal de Maurilândia.
O Tribunal reiterou seu entendimento de que é necessária a prova cabal da existência de justa causa para a desfiliação, o que segundo o relator do feito, Euler de Almeida Silva Júnior, não ocorreu.
Durante a sessão de julgamento, Euler Almeida, reproduziu entrevista que noticiava a ocorrência de atritos políticos na cidade, e que segundo a defesa justificou a desfiliação do representado.
O TRE-GO entendeu que ocorrem apenas divergências entre filiados do PMDB de Maurilândia, mas não houve qualquer ato discriminatório levado a cabo pelo partido.
Com a decisão do TRE-GO tomará posse o suplente de vereador mais votado pelo PMDB nas eleições 2004 em Maurilândia.
Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-GO