O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul vai publica edital para requisitar servidores públicos efetivos de todas as esferas que tenham interesse em trabalhar nos Cartórios Eleitorais de Campo Grande. A ação é inédita na Justiça Eleitoral e segundo a justificativa do TRE se deve ao número insuficiente de funcionários para atender a demanda do público em ano eleitoral.
A Central Eleitoral, que atende ao público no tribunal, tem apenas seis funcionários, e só no período de dezembro de 2007 a janeiro deste ano já atendeu mais de 4,5 mil eleitores. A procura, conforme o diretor-substituto do Fórum, Hardy Waldschmidt, dobrou com a proximidade das eleições municipais.


A idéia de convocar servidores de outras áreas partiu do chefe da 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Jorge Gaidarji, diante da experiência diária de enfrentar dificuldade para atender as pessoas que procuram a justiça eleitoral para solicitar algum tipo de serviço. Gaidarji enviou ofício à direção-geral do TRE, sugerindo a publicação de edital com as regras para requisição e ainda um período de inscrição para os interessados.

A necessidade é de 24 servidores, conforme o diretor-substituto do Fórum. Ele explica a base legal para a requisição de funcionários de outras áreas: “De acordo com a Lei 6.999-82 e a Resolução do TSE 20.753-00, há previsão de requisição de um servidor para cada 10.000 ou fração superior a 5.000 eleitores inscritos na Zona Eleitoral, bem como”.
O processo de requisição somente terá início com a manifestação expressa do interessado, mediante o preenchimento do formulário no ato da inscrição. Os servidores requisitados para a Justiça Eleitoral conservarão os direitos e vantagens inerentes ao exercício de seus cargos ou empregos junto ao órgão de origem.

A jornada de trabalho será de 6 horas por dia. No período dos 90 dias que antecedem as eleições até a proclamação final dos resultados poderá ser autorizada a realização de serviço extraordinário, cujo pagamento será no limite de 60 horas extras mensais. Os servidores serão requisitados para trabalhar no Fórum Eleitoral, prestando atendimento ao eleitor, acompanhamento de processos, dentre outras tarefas. A prestação de serviços será com ônus para o órgão de origem do servidor requisitado.

Onde ir - As inscrições serão realizadas na Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE, situado na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, nº 23, Parque dos Poderes, mediante o preenchimento do formulário e da apresentação da documentação pertinente. O período de inscrição é de 18 de fevereiro a 18 de março de 2008, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18h. Os servidores serão requisitados pelo prazo de um ano, podendo haver prorrogação do prazo de trabalho. Poderão ser requisitados servidores públicos efetivos da União, Estados, DF e Territórios, dos Municípios e das autarquias.Não poderá ser requisitado servidor que esteja submetido à sindicância, processo administrativo disciplinar ou em estágio probatório. Da mesma forma, servidores ocupantes de cargos isolados, de cargos ou empregos técnicos ou científicos, e de quaisquer cargos ou empregos do magistério federal, estadual ou municipal.
Outras informações podem ser obtidas no site do Tribunal, o www.tre-ms.gov.br