Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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14/04/2008 19:45

TRE cassa primeiro mandato de vereador por infidelidade

Humberto Marques/Campo Grande News

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul cassou na tarde de hoje o mandato do vereador Vanderlei Chagas, suspeito de infidelidade partidária após trocar o PT, partido pelo qual se elegeu em Naviraí, pelo PR. A decisão foi por unanimidade, em caso que foi relatado no TRE pelo juiz André Luiz Borges Netto. Este foi o primeiro caso em que o tribunal retirou o mandato de um político acusado de infidelidade.

A perda de mandato do vereador naviraiense obedece à interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, que em 2007 determinou que o mandato pertence aos partidos, e não aos políticos eleitos, justificaram os advogados que defenderam o PT no caso, Ronaldo Franco e Alberto de Matos Oliveira.
Neste ano, o TRE já apreciou em definitivo dois casos contra vereadores, que foram inocentados, além do processo contra o deputado estadual Ari Artuzi, que havia trocado o PMDB pelo PDT e também teve seu mandato preservado pela Corte.

O processo foi movido pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Naviraí, presidido à época por Jair Alves dos Santos. Em nota à imprensa divulgada em novembro, o dirigente ressaltou que os três suplentes diretos de Chagas – José Roberto, Léo do PT e dona Percídia – também haviam trocado de partido. Desta forma, deverá ser convocado o quarto suplente do PT nas últimas eleições, José Roberto Alfaiate.

O TRE, agora, irá informar a Câmara dos Vereadores de Naviraí sobre a cassação. O Legislativo terá dez dias para dar posse ao suplente de Chagas. O vereador cassado poderá recorrer da decisão.


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