Cassilândia, Quarta-feira, 26 de Abril de 2017

Últimas Notícias

07/07/2004 10:45

TRE baixa resolução sobre propaganda eleitoral nas ruas

Maristela Brunetto/Campo Grande News

O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) baixou resolução, publicada hoje no Diário da Justiça, proibindo a propaganda em locais em que é exigida autorização do poder público e nos de uso comum, como clubes, lojas, igrejas, cinemas, igrejas e centros comerciais.
Em relação a postes, viadutos, passarelas, pontes a propaganda será permitida desde que não danifique a estrutura, dificulte ou impeça o uso ou tráfego e não contrarie o código de posturas do município. Haverá sorteio para garantir a distribuição igualitária.
Locais turísticos ou de interesse público podem ficar de fora do uso para propaganda, ficando a definição do uso a critério do juiz.
Bens públicos e tapumes de obras não podem ser utilizados para pichação e fixação de cartazes. A exceção são as estruturas do Legislativo, quando houver autorização. Em árvores e jardins fica proibida a propaganda; em postes é permitida a colocação de propaganda com placas, estandartes e banners de até 40 por 60 centímetros de dimensão. Nos postes de semáforos não será permitido o uso, assim como em rodovias.
Os candidatos poderão colocar bonecos (não fixos) em vias, desde que não prejudique o tráfego e a passagem de pedestres. Em viadutos será permitida propaganda na área externa e não superior à altura das muradas.
A colocação de adesivos em táxis, ônibus e em outros veículos que dependam de autorização do poder público não será permitida.
Conforme a resolução, os espaços sorteados e não utilizados em 15 dias serão redistribuídos. A propaganda deverá ser retirada das ruas a 30 dias da eleição e o espaço recuperado, se for o caso.
O desrespeito às determinações sujeita o candidato a multa de R$ 5,3 mil a R$ 15,9 mil, além da recuperação do bem danificado.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 26 de Abril de 2017
Terça, 25 de Abril de 2017
Segunda, 24 de Abril de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)