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11/07/2011 18:30

Travestis e transexuais poderão usar nome social em órgãos públicos

Isabela Vieira, Agência Brasil

Rio de Janeiro- Os travestis e os transexuais do estado do Rio de Janeiro poderão usar nome social (o modo como as pessoas são identificados na sua comunidade e em seu meio social) para fazer matrículas em escolas, prestar queixa em delegacia e fazer cadastros públicos.

Decreto do governador Sérgio Cabral, publicado hoje (11) no Diário Oficial do Estado, determina que o nome social seja aceito em todos os atos e procedimentos da administração direta e indireta . As denúncias de recusa devem ser encaminhadas para a Secretaria Estadual de Assistência Social.

A medida atende a principal reivindicação da classe, segundo a presidenta licenciada da Associação das Travestis e Transexuais (Astra-Rio), Marjorie Marchi. De acordo com ela, o foco prioritário é assegurar a matrícula de travestis e de transexuais em escolas da rede pública.

\"A não possibilidade de as pessoas frequentarem aquele ambiente de acordo com o que são de verdade, com sua identidade respeitada, acarretava grande evasão escolar de travestis, altos índices de analfabetismo e despreparo técnico para o mercado de trabalho\", disse.

Marjorie Marchi declarou ainda que o nome social representa para os travestis o \"mesmo que o nome representa para todo mundo\". Como a classe tem uma \"discordância\" com o gênero biológico, a identidade passa a ser representada pelo nome em acordo com a nova expressão, explicou. \"É a mesma coisa com o artigo \'a\' ou \'o\', que deveria conjugar com o nome social da travesti e não com um órgão pseudobiológico que se carrega entre as pernas\", completou.

Para evitar problemas com documentos oficiais, o decreto do governo do Rio também esclarece que em casos de interesse público, o nome civil do travesti ou do transexual deverá constar de documentos, podendo estar acompanhado do nome social.



Edição: Aécio Amado

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