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02/12/2003 04:45

Tratamento diferenciado a idosos que requererem revisão

Ana Paula Marra/ABr

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham menos, têm idade mais avançada e se encontram com a saúde debilitada terão atendimento privilegiado quando o governo começar a rever os valores dos benefícios pagos pelo órgão.

Segundo a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Pevidência Social, o ministro Ricardo Berzoini vai propor, em breve, esse acordo a sindicalistas e representantes de aposentados e pensionistas. Nesta semana, Berzoini deve dar início às rodadas de negociações para discutir a sistemática da revisão e do pagamento dos benefícios. A data do primeiro encontro ainda não foi fixada.

Para fechar um acordo que favoreça a esse grupo de pessoas, a intenção do governo é enviar a proposta ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei, em regime de tramitação urgente. Têm direito à revisão de benefícios as pessoas que se aposentaram entre junho de 1977 e outubro de 1988. Neste caso, o direito de restituição refere-se à diferença da extinta Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN).

O direito também estende-se a quem se aposentou entre fevereiro de 1994 e fevereiro de 1997, e refere-se à diferença da conversão do Cruzeiro para a Unidade Real de Valor (URV) e do Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGPDI). A dívida estimada do governo é de R$ 14 bilhões, além de R$ 2 bilhões por ano, após a revisão de todos os benefícios.

O governo publicou, mês passado, Medida Provisória que prorroga por mais cinco anos o prazo para aposentados e pensionistas entrarem na Justiça com pedido de revisão de valores de benefícios. Antes, o prazo era até o dia 20 de novembro, depois, passou para o dia 30 de novembro. Agora, os beneficiários têm até 2008 para entrar com ação nos juizados especiais federais pedindo correção salarial.

A expectativa de representantes de aposentados e pensionistas, e da própria Justiça, agora, é de que o governo conceda a correção automática dos valores dos benefícios a todos que têm direito, sem necessidade de os segurados recorrerem à Justiça. Sobre o reajuste automático dos salários, o ministro Ricardo Berzoini já admite a possibilidade de um acordo, mas não garante que isso possa efetivamente ser viabilizado.

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