A Câmara analisa o Projeto de Lei 6649/06, do deputado Mário Negromonte (PP-BA), que torna obrigatório o circuito interno de TV nos ônibus e microônibus de transporte coletivo. Segundo o parlamentar, a instalação de câmeras de TV nos ônibus servirá para desestimular a prática de violência dentro dos veículos.
A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/93), estabelece que a exigência valerá apenas para os veículos fabricados a partir de 180 dias da publicação da lei.

Pesquisa
"Dados obtidos no site da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), do governo do estado de São Paulo, em pesquisa sobre as condições de trabalho dos motoristas de ônibus nas cidades de Belo Horizonte e São Paulo, nos anos 2000 e 2002, comprovam que, aproximadamente 40% desses profissionais sofreram pelo menos um assalto a mão armada no ano anterior à pesquisa", diz Negromonte.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.