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05/04/2005 15:48

Tramitação de MP's pode mudar

Agência Senado

A proposta de alteração da tramitação das medidas provisórias pode ser levada ao Plenário dentro de uma semana. A matéria foi discutida em reunião realizada nesta terça-feira (5) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com os líderes partidários.

Não há consenso sobre a limitação à edição de MPs sobre temas como matéria tributária - que é defendida por Renan - mas é provável o acordo para aceitar a restrição no caso de MPs que possam alterar contratos, visando com isso garantir a segurança jurídica aos investimentos no país.

- Estamos muito próximos do acordo, esperamos na semana que vem estar com essa matéria pronta para ir a Plenário - disse o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP).

Entre os pontos de consenso entre os líderes está a alternância do início da tramitação das medidas provisórias, pela Câmara e pelo Senado; e substituição da comissão mista para exame de cada medida pelas comissões já existentes nas duas Casas. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) julgaria a urgência e a relevância de cada MP, e o mérito seria discutido nas comissões permanentes, segundo o tema abordado por cada medida.

A reunião contou com a participação do presidente da comissão que estuda as mudanças na tramitação das MPs, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Foram tratadas também as mudanças na tramitação do Orçamento da União. Ficou marcado para o dia 28 de abril a entrega de uma proposta pela comissão que estuda o assunto.

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