Cassilândia, Quinta-feira, 20 de Julho de 2017

Últimas Notícias

05/04/2005 15:48

Tramitação de MP's pode mudar

Agência Senado

A proposta de alteração da tramitação das medidas provisórias pode ser levada ao Plenário dentro de uma semana. A matéria foi discutida em reunião realizada nesta terça-feira (5) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com os líderes partidários.

Não há consenso sobre a limitação à edição de MPs sobre temas como matéria tributária - que é defendida por Renan - mas é provável o acordo para aceitar a restrição no caso de MPs que possam alterar contratos, visando com isso garantir a segurança jurídica aos investimentos no país.

- Estamos muito próximos do acordo, esperamos na semana que vem estar com essa matéria pronta para ir a Plenário - disse o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP).

Entre os pontos de consenso entre os líderes está a alternância do início da tramitação das medidas provisórias, pela Câmara e pelo Senado; e substituição da comissão mista para exame de cada medida pelas comissões já existentes nas duas Casas. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) julgaria a urgência e a relevância de cada MP, e o mérito seria discutido nas comissões permanentes, segundo o tema abordado por cada medida.

A reunião contou com a participação do presidente da comissão que estuda as mudanças na tramitação das MPs, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Foram tratadas também as mudanças na tramitação do Orçamento da União. Ficou marcado para o dia 28 de abril a entrega de uma proposta pela comissão que estuda o assunto.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 20 de Julho de 2017
10:07
Cassilândia
10:00
Receita do dia
Quarta, 19 de Julho de 2017
20:32
Loteria
17:30
Restituição do Imposto de Renda
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)