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24/06/2007 13:42

Trabalho aprova jornada especial para fonoaudiólogos

Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2192/03, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que fixa a jornada máxima de trabalho dos fonoaudiólogos em 30 horas semanais.

O relator, deputado Carlos Santana (PT-RJ), recomendou a aprovação da matéria, ao destacar que o fonoaudiólogo atende pacientes desde o período neonatal, em berçários de alto risco, até pessoas idosas - o que exige atenção permanente do profissional. Quando os pacientes estão em estado de saúde grave, afirmou o relator, a necessidade de atenção é maior ainda.

Como exemplo, Santana citou as pessoas com paralisia cerebral e deficiência mental, física e sensorial, autistas, entre outros casos. "Sem sombra de dúvida, há um desgaste físico e emocional em seus dedicados profissionais, e essa razão é mais do que suficiente para justificar a jornada de 30 horas semanais", argumentou.

Sem redução salarial
Santana acatou emenda aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família, para impedir a diminuição de salários em decorrência de uma eventual redução da jornada de trabalho.

A profissão de fonoaudiólogo é regulamentada pela Lei 6965/81. A categoria é composta pelos graduados em faculdades de Fonoaudiologia, que atuam em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológicas na área da comunicação oral e escrita, voz e audição. A legislação em vigor não estabelece jornada de trabalho diferenciada para esses profissionais.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Seguridade e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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