A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (3), o Projeto de Lei 3948/08, do Executivo, que cria 360 cargos no quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

São 270 cargos de técnico de laboratório e 90 de auxiliar que, de acordo com o governo, vão reduzir a mão-de-obra terceirizada nos laboratórios agropecuários.

O relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), recomendou a aprovação. Ele argumenta que os laboratórios nacionais agropecuários desempenham papel fundamental na área de diagnóstico animal, fitossanitário e de controle de produtos de origem animal e vegetal. Também trabalham no controle de insumos agropecuários e de produtos veterinários.

Substituir terceirizados
"Para viabilizar o pleno funcionamento de suas unidades laboratoriais, que chegam a realizar quase 20 milhões de análises por ano, o Mapa recorreu à terceirização de serviços, contratando pessoal externo para complementar a atuação do reduzido contingente de ocupantes de cargos efetivos de técnicos de laboratório e de auxiliares de laboratório", explicou o relator.

Ele lembrou ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) exige que os órgãos e entidades da administração pública evitem a contratação de terceirizados para o cumprimento de atribuições próprias de cargos efetivos.