Cassilândia, Domingo, 19 de Novembro de 2017

Últimas Notícias

16/10/2017 15:00

Trabalho aprova cota para pessoas com deficiência em publicidades oficiais

Agência Câmara Notícias

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 6190/16) que estabelece uma cota para pessoas com deficiência em publicidades oficiais. A proposta determina que pelo menos 5% dos cidadãos que aparecem em peças publicitárias realizadas por órgãos da administração pública direta e indireta tenham alguma deficiência aparente.

Conforme o texto, da deputada Erika Kokay (PT-DF), se o percentual resultar em número fracionado, a cota será elevada até o número inteiro subsequente. A deputada lembra que 23% dos brasileiros declaram ter alguma deficiência, segundo o Censo de 2010.

A relatora na comissão, deputada Gorete Pereira (PR-CE), apresentou parecer favorável à matéria. “O Estado deve promover ações que favoreçam a inclusão social das pessoas com deficiência”, disse.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-6190/2016

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 19 de Novembro de 2017
Sábado, 18 de Novembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sexta, 17 de Novembro de 2017
19:49
Cassilândia
10:28
Cassilândia
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)