A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou ontem a criação de 141 cargos de juiz do trabalho substituto para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP). O projeto de lei aprovado (PL 5471/05) foi apresentado à Câmara pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O relator da proposição, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), afirmou que a medida tem um "grande alcance social". A criação dos cargos, segundo ele, vai aperfeiçoar as condições de trabalho dos juízes e tornar mais rápido o atendimento aos usuários do tribunal.
Outra vantagem da medida, na opinião do relator, é o aumento da arrecadação dos tributos em favor dos cofres públicos a partir da contratação dos juízes, que pagarão Imposto de Renda e contribuições previdenciárias, por exemplo.

Posse demorada
Uma ressalva feita por Arantes, no entanto, diz respeito à lenta ocupação dos cargos, que depende de concurso público e provas de títulos, processo que demanda vários meses e nem sempre preenche todas as vagas. "Desse modo, mesmo criados os cargos, eles só serão totalmente ocupados ao longo de quatro ou cinco anos", lamentou.