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06/06/2005 14:33

Trabalhadores do SUS receberão cartilha

Irene Lôbo / Campo Grande News

O combate ao trabalho infantil terá a partir de hoje (6) a ajuda dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta segunda-feira, o Ministério da Saúde apresentou a funcionários de um centro de saúde em Brasília a Cartilha de Rotina do Trabalho Infantil, que será lançada oficialmente em todo o país no dia 9 de junho. A ação é um dos eventos que ocorrerão em todo o país até o dia 12 de junho, quando será comemorado o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

A cartilha diz qual deve ser a conduta do SUS no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil. Os profissionais da área de saúde, por exemplo, serão orientados a identificar e denunciar os casos de trabalho infantil aos Conselhos Tutelares e às Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs). A partir das denúncias, os DRTs intensificarão as fiscalizações de mão-de-obra infantil nos 27 estados brasileiros. A cartilha também ensinará quais são os tipos de doenças típicas da criança trabalhadora.

A técnica de saúde do trabalhador do Ministério da Saúde, Maria da Graça Hoefel, explica que uma das formas de trabalho infantil mais comuns e difíceis de combater é o trabalho doméstico. "Grande parte de meninas em área urbana faz trabalho doméstico, e como ele é invisível, não se discute o trabalho doméstico e não se sabe a sua dimensão. Completamente diferente é o trabalho do processo educativo que qualquer pai e mãe faz da criança em casa dobrar sua roupa, arrumar sua cama, ter algumas responsabilidades no convívio e na estrutura familiar".

A legislação brasileira proíbe o trabalho de meninos e meninas menores de 14 anos. Entre 14 e 15 anos, apenas o trabalho como aprendiz é permitido, desde que não seja perigoso, insalubre, penoso ou no período noturno. De 16 a 17 anos, o jovem pode trabalhar como aprendiz ou empregado com carteira assinada e todos os direitos trabalhistas e previdenciários estão assegurados.

O Brasil é considerado referência mundial no combate à exploração de crianças. Por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o governo paga uma bolsa que varia de R$ 25 (na área rural) a R$ 40 (na área urbana) para meninos e meninas retirados do trabalho infantil. O programa também oferece atividades culturais e esportivas no turno contrário ao da escola. Atualmente, são atendidas 930.824 crianças e adolescentes entre sete e 15 anos. Até o final do ano, o governo pretende atingir um milhão de meninos e meninas.

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