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29/11/2007 15:10

Trabalhadores ainda não declarados poderão receber PIS

Cerca de 270 mil trabalhadores que não haviam sido declarados aptos, pelas empresas, para receber o abono salarial do PIS/Pasep referente ao exercício 2007/2008 serão incluídos na lista de beneficiários e poderão sacar o dinheiro a partir de dezembro próximo.

Têm direito ao abono os que receberam, em média, dois salários mínimos em 2006 e que estão cadastrados há pelo menos dois anos. Eles deverão procurar as agências da Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, ou do Banco do Brasil, no do Pasep, com carteira de identidade e comprovante de inscrição, para receber o benefício. Os que possuem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada na Caixa poderão sacar o abono nos terminais eletrônicos, casas lotéricas e postos do Caixa Aqui.

A decisão foi tomada hoje durante reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat), a partir da análise de uma Relação Anual de Informações Sociais, a Rais Extemporânea, que é entregue com atraso pelas empresas.

“O pagamento, que deveria ocorrer apenas em janeiro, foi antecipado porque o Conselho entendeu que os trabalhadores não poderiam ser prejudicados pelo atraso dos seus empregadores”, afirmou o presidente do Codefat, Luiz Fernando Emediato.

Também foi decidido na reunião de hoje que a partir do próximo ano os pagamentos do seguro desemprego e a intermediação de mão-de-obra em integração com programas de qualificação profissional poderão ser feitos também em municípios com até 200 mil habitantes. Até agora os convênios do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que possibilitam esse tipo de atendimento ao trabalhador, eram firmados apenas com municípios com mais de 300 mil habitantes, além daqueles estabelecidos com os estados e as capitais com mais de 1 milhão de habitantes.

“Serão incluídos de 40 a 50 novos municípios que, caso queiram atender aos trabalhadores desempregados, deverão demonstrar capacidade técnica e profissional para o convênio. Esses deverão procurar o ministério”, disse Emediato.

No dia 19 de dezembro, informou, será realizada uma reunião extraordinária para discutir e votar a resolução que irá disciplinar a transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Programa de Qualificação Profissional.

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