Cassilândia, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

25/08/2015 08:00

Trabalhador que desobedeceu ordem do patrão e caiu do cavalo não será indenizado

TRT 4ª Região

 

No entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), um trabalhador rural foi culpado por cair de cavalo indomado e não deve ser indenizado pelo acidente, ainda que estivesse no desempenho de suas atividades laborais. Conforme as provas do processo, ele desobedeceu orientação explícita para que não montasse a égua, que recém havia chegado à propriedade. O reclamante foi lançado ao chão e pisoteado pelo cavalo, resultando na colocação de seis pinos em sua coluna, o que limitou sua mobilidade.

O acórdão confirma a decisão de primeira instância, tomada pelo juiz Eduardo Duarte Elyseu, da Vara do Trabalho de São Gabriel. No entendimento da Turma Julgadora, emitida no voto do relator, desembargador João Paulo Lucena, o reclamante detém culpa exclusiva sobre o fato. A responsabilidade do trabalhador sobre o acidente descaracteriza o nexo causal e afasta o dever de indenizar do empregador.

As decisões de primeira e segunda instância consideraram relato de testemunha, que afirmou haver outros cavalos mansos para serem montados e que não sabia se a égua envolvida no acidente estava domada. “O depoimento é fidedigno e verossímil e dá conta de que havia ordem expressa do empregador para que a égua em comento não fosse objeto de montaria”, aponta o desembargador Lucena.

Um dos pontos relevantes da decisão foi reconhecer que o nexo causal identificado pela perícia médica, relacionando as lesões sofridas pelo autor e a queda do cavalo, não atrai culpa de indenizar para o empregador. Foi entendido que o trabalhador, ainda que vítima de acidente no exercício de atividade laboral, rompeu o nexo causal por conta de seu comportamento de risco.

Esses elementos foram suficientes para deduzir que houve negligência da parte do reclamante, sendo negado seu pedido de pensão, no valor de R$ 405.682,56. Também foram negados todos os demais pedidos, de danos estéticos (decorrentes de cicatriz associada à queda) e danos morais (por transtornos psicológicos associados à lesão).

PROCESSO Nº 0000590-26.2013.5.04.0861

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
06:50
Loterias
Sexta, 02 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)