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06/07/2005 13:42

Trabalhador não precisa deixar emprego para se aposentar

AgPrev

O trabalhador precisa se afastar da empresa para se aposentar? Essa é uma dúvida comum dos segurados da Previdência Social. Isso porque, até julho de 1991, o desligamento da atividade era exigido de quem fosse solicitar aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou especial. A exigência, porém, deixou de existir a partir de 24 de julho de 1991, com a entrada em vigor da Lei 8.213, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. A única aposentadoria que exige que o empregado se afaste do emprego é a por invalidez, uma vez que a incapacidade é fator determinante para concessão desse benefício.

Outra dúvida comum dos empregados que têm seus contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se refere à aposentadoria especial, que é concedida pela Previdência a quem exerceu atividade insalubre. O trabalhador, ao obter a aposentadoria especial, pode permanecer ou voltar a exercer a mesma atividade? Não. De acordo com o artigo 48 do Decreto 3.048/99, o empregado pode até continuar na mesma empresa, mas não a exercer atividade insalubre. Se encaixam nesse tipo de atividade aquelas realizadas sob condições insalubres que acarretem prejuízos à saúde do trabalhador, como os causados por exposição contínua e permanente a agentes químicos (exemplo: arsênico e berílios), físicos (ruídos, vibrações, radiações ionizantes, etc.) e biológicos (microorganismos e parasitas infectocontagiosos vivos).

Veja abaixo os quatro tipos de aposentadoria concedidos pela Previdência:

Por tempo de contribuição – Essa é a aposentadoria com o maior número de beneficiários no Estado de São Paulo: são 1,17 milhão; no País são 3,19 milhões. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve comprovar no mínimo 35 anos de contribuição no caso dos homens e 30 anos, se mulher. A concessão desse benefício não exige idade mínima. A Previdência Social gasta R$ 1,15 bilhão por mês com o pagamento dessa aposentadoria no Estado e R$ 2,97 no País.

Por idade – Para a concessão desse benefício, a legislação previdenciária exige que o interessado tenha no mínimo 65 anos de idade (homens) e 60 anos (mulheres). Além da idade, é necessário um tempo mínimo de contribuição que varia de 12 a 15 anos, dependendo da data de filiação do contribuinte à Previdência. No Estado de São Paulo, 796.855 pessoas recebem essa aposentadoria. Já no País esse número é de 5,8 milhões de beneficiários. A aposentadoria por idade custa por mês à Previdência Social R$ 358 milhões no Estado e R$ 2,013 bilhões no País.

Especial – Além de um tempo mínimo de serviço (15, 20 ou 25 anos), o interessado nessa aposentadoria deve comprovar que trabalhou exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos à saúde. Essa comprovação é feita por meio de um documento chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), emitido pela empresa e baseado no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho. A aposentadoria especial é paga a 161.898 segurados no Estado e a 421.559 no País. Os gastos com seu pagamento somam R$177,4 milhões mensais em São Paulo e R$ 424 milhões no País.

Por Invalidez - Essa aposentadoria é concedida ao trabalhador que, por motivo de doença ou acidente, for considerado pela perícia médica do INSS incapaz para o trabalho. Para fazer jus a esse benefício, o trabalhador deve ter contribuido para a Previdência por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Em se tratando de acidente, não é necessária a carência, mas o segurado tem de estar inscrito na Previdência Social. No Estado, são 645.611 os beneficiários que recebem essa aposentadoria, o que corresponde a um gasto mensal de R$ 323,5 milhões. Já no País, são 2,3 de aposentados por invalidez, cujo pagamento gera uma despesa mensal de R$1,03 bilhão. (Nelmar Rocha)

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