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26/11/2003 15:53

Tortura é tema de Seminário Estadual nesta sexta-feira

assessoria TJ

Numa das primeiras definições apresentadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1984, tortura foi descrita como “um ato pelo qual se aplica intencionalmente à pessoa, dores e sofrimentos graves, sejam físicos ou mentais, a fim de obter informações, confissões ou de castigá-la por atos cometidos ou suspeitos, ou ainda para intimidá-la”. O assunto é polêmico e bastante discutido entre entidades ligadas à defesa dos direitos humanos. Nesta sexta-feira (28), a partir das 7h30min, a questão será tema do I Seminário Estadual Todos Contra a Tortura, que acontece no Anfiteatro da Universidade Católica Dom Bosco.
O objetivo, segundo o Des. João Maria Lós, membro efetivo representante do Tribunal de Justiça no Comitê Estadual de Combate à Tortura (CECT/MS), é verificar “o quê?”, “por quê?” e “quais?” os mecanismos que levam à tortura e como prevenir o abuso. Neste Seminário o enfoque é a ação do “Estado contra o Indivíduo”.
A abordagem será feita com uma exposição das entidades parceiras sobre a realidade no Estado e o que vem sendo desenvolvido, em cada área, para combater esta prática. O Desembargador espera, inclusive, a presença maciça dos magistrados do Estado para a discussão.
Palestram, no período da manhã, o Secretário Municipal de Segurança de São Paulo, Sociólogo Benedito Domingos Mariano e o Procurador Regional da República, Coordenador do Grupo de Trabalho contra a Tortura no Ministério Público Federal (MPF), Dr. Luciano Mariz Maia, abordando os “Aspectos Criminológicos, Jurídicos e de Política Criminal do Combate à Tortura”. À tarde, com início às 14 horas, serão instaladas oficinas de trabalho e discussões em grupos, com a participação dos palestrantes. Para encerrar será elaborado um documento consolidando os resultados dos grupos, com a leitura e aprovação das conclusões.
De acordo com o Des. João Maria Lós, o documento de conclusão será encaminhado a todos os órgãos envolvidos na questão da tortura, para ser usado com base nas ações de combate e prevenção. Ainda, durante o Seminário, será apresentada uma pesquisa desenvolvida pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp) a respeito do que população pensa sobre tortura.
A realização do I Seminário Estadual Todos contra a Tortura é resultado de uma parceria da Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul, coordenadora do evento, com o Centro de Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã I, Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Procuradoria-Geral de Justiça, Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Superintendências Regionais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, Tribunal de Justiça, Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp) e Ordem dos Advogados do Brasil secção Mato Grosso do Sul.

Envolvimento - O Judiciário de MS entrou na luta contra a tortura, em dezembro de 2001, quando dois representantes, Des. João Maria Lós e o Juiz Auxiliar da Presidência, Vilson Bertelli (suplente) foram escolhidos para fazer parte do Comitê Estadual de Combate à Tortura (CECT/MS) por solicitação do Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã I, entidade responsável por receber as denúncias de tortura ocorridas no Estado.
Mato Grosso do Sul saiu na frente e é o primeiro Estado a promover um evento desta natureza. O Seminário está ligado ao Programa “Todos Contra a Tortura”, realizado pela Procuradoria da República em todo o território nacional. Além disso, o Des. Lós afirma que a iniciativa do Tribunal de Justiça em tomar parte do programa é motivo de elogios, sendo que “é o único no País” a participar de uma entidade de defesa dos direitos humanos

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