Cassilândia, Sábado, 24 de Junho de 2017

Últimas Notícias

01/01/2014 11:47

Toffoli nega recurso e mantém veto a salários acima do teto

Mariana Jungmann, Agência Brasil

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal Antonio Dias Toffoli indeferiu o pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) para que os funcionários do Senado que receberam salários acima do teto do funcionalismo público não precisassem devolver o dinheiro pago a mais.

O sindicato acionou o Supremo depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o corte dos salários que extrapolassem o teto constitucional e a devolução dos valores recebidos a mais. Assim que a decisão foi proferida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), repassou a ordem para que ela fosse cumprida pela diretoria-geral, o que fez com que o Sindilegis entrasse com o mandato de segurança.

O ministro Toffoli entendeu que não há risco de lesão grave e de difícil reparação para os servidores do Senado, enquanto aguardam o julgamento do mérito da ação na qual pedem revisão da decisão do TCU. Na opinião do ministro, há sim o risco inverso, de que os cofres públicos sejam lesados, caso o pagamento continue ocorrendo enquanto o assunto não é esgotado no Supremo.

O Sindilegis alega que os pagamentos de horas extras e pelo exercício de funções comissionadas não devem contar para o teto constitucional, bem como as verbas de natureza alimentar. Além disso, o sindicato reclama que outras decisões semelhantes do TCU para corte de salários acima do teto constitucional de funcionários da Câmara dos Deputados não incluíram a devolução dos valores recebidos a mais.

O teto do funcionalismo público obedece a limite equivalente aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que atualmente é R$ 28.059,028. No entanto, alguns funcionários do Legislativo acabam ganhando muito acima desse valor por acumularem verbas e benefícios ao salário.

Edição Beto Coura

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 24 de Junho de 2017
Sexta, 23 de Junho de 2017
Quinta, 22 de Junho de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)