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09/01/2008 15:28

TJ:Peticionamento eletrônico está em fase de implantação

Está em fase de implantação o sistema E-SAJ do Poder Judiciário estadual, que permitirá receber intimação eletrônica, peticionar nos processos – só nos casos de processos virtuais, sistema push de 1º grau e pedido de certidões pela internet.

O serviço de peticionamento eletrônico permite ao advogado protocolar petições iniciais e intermediárias pela internet. As petições podem ser encaminhadas para qualquer foro habilitado e, num primeiro momento, somente onde existe processo virtual será disponibilizado esse serviço, mediante o preenchimento de informações básicas do processo, das partes e o envio da petição e de documentos anexos. O serviço disponibiliza ainda a consulta das petições protocoladas em um determinado período e a sua atual situação. A principal vantagem é a agilidade no ajuizamento de ações, por dispensar o deslocamento até o Fórum e pela eliminação do papel já na propositura da reclamação.

Já o serviço de certidões permitirá ao usuário efetuar o pedido de qualquer tipo de certidão emitida pelo Poder Judiciário, bem como realizar o download do documento solicitado. A autenticidade das certidões expedidas pode ser confirmada no portal, por qualquer pessoa interessada, por meio da conferência da certidão impressa com a certidão original publicada no Portal e-SAJ.

A informatização traz como vantagens a economia de papel e de espaço, a redução do número de funcionários e a agilidade e democratização da informação jurídica. O importante é ressaltar que o peticionamento eletrônico é facultativo. É mais uma ferramenta disponibilizada para facilitar o acesso dos advogados e partes ao TJMS e agilizar os trabalhos do Poder Judiciário.

No sistema tradicional, o processo tem início com uma petição em papel. Em seguida, a distribuição é feita ao juiz, mas o encaminhamento à vara precisa ser realizado por um funcionário. Coloca-se capa, todas as folhas são furadas. Às vezes, são mais de dois volumes, com folhas grampeadas e todas as páginas numeradas. Só então o processo passa a existir formalmente.

Já no processo eletrônico, o advogado encaminha a petição do escritório ou de casa, pela internet. A maioria dos tribunais já disponibiliza sistemas de petição virtual, inclusive os Superiores e o Supremo. Distribuída instantaneamente, a petição recebe capa eletrônica, já tem numeração e vai com vista para o juiz. Até aí, nenhum servidor precisou trabalhar. Se ela chega ao fórum em papel, é digitalizada com scanner.

No novo paradigma, a importância do juiz é cada dia maior. Os processos chegam diretamente em pastas virtuais. O programa organiza a pauta e divide em mandados, arquivamentos, pendências e outros tópicos. Além disso, conta com um banco de dados e de sentenças para facilitar ainda mais o trabalho.

O mesmo sistema do TJMS já existe no Tribunal de Justiça de São Paulo.


Assessoria de Comunicação Social - TJ/MS

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