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21/07/2007 07:15

TJMT vai leiloar 29 veículos

TJMT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai leiloar 29 veículos, sendo 20 Toyotas modelo Corolla e 9 Chevrolets modelo Astra. A decisão de leiloar foi tomada pelo desembargador Paulo Lessa logo que assumiu a presidência do TJMT, em março deste ano.



O entendimento de que se fazia necessária e urgente uma destinação para os veículos adquiridos em janeiro de 2005 foi externada publicamente em várias oportunidades, inclusive em entrevistas a emissoras de TV. Em 27 de março, antes de completar um mês da posse, o presidente do TJMT já antecipava, no programa Terceiro Mundo, da TV Record, que uma das possibilidades seria a transferência dos veículos para atendimento das Comarcas do interior.



Após a decisão pelo leilão e na seqüência dos procedimentos internos para sua realização, há um mês, exatamente em 21 de junho último, a Supervisão de Infra-estrutura do Tribunal de Justiça enviou o ofício número 13/2007 à Junta Comercial do Estado (Jucemat),solicitando a indicação de um leiloeiro para presidir a hasta pública, cujo trâmite deverá estar concluído no prazo máximo de 45 dias.



Os 20 veículos Toyota modelo Corolla que agora serão leiloados foram adquiridos pelo Tribunal de Justiça em janeiro de 2005, para atender aos desembargadores, ao passo que os 09 Chevrolets Astra foram destinados aos juízes que atuam em segunda instância. Os veículos foram adquiridos para substituição ao auxílio transporte, a que fazem jus os magistrados conforme está previsto na Lei Complementar Federal número 35/79, artigo 65, incisos I e II. No entanto, desembargadores e juízes preferiram manter o auxílio transporte e recusaram os veículos, à exceção de três desembargadores.



Os 07 veículos Toyota modelo Corolla que não irão a leilão serão utilizados no atendimento de necessidades da administração, incluindo Diretoria Geral, Vice-presidência, Corregedoria Geral da Justiça e Presidência. Um veículo será destinado ao transporte de autoridades de outros Estados, quando em visita oficial ao Poder Judiciário de Mato Grosso.



O leilão dos veículos traduz parte dos esforços que vêm sendo empreendidos pela gestão no sentido de assegurar mais efetividade, acessibilidade e transparência nas ações.



Nesse sentido, o desembargador Paulo Lessa já implantou o setor de Controle Interno, que foi elogiado nesta semana pelo conferencista e consultor José Osvaldo Glock, em palestra sobre o assunto no Tribunal de Contas. Enfatizou o especialista que “no Tribunal de Justiça de Mato Grosso há visão gerencial. O Estado está um passo à frente nessa questão e mostra que a administração pública não existe apenas para cumprir o que a legislação exige”.



O setor de Controle Interno e a instalação da Ouvidoria constituem metas do planejamento estratégico definido para a gestão. O Controle Interno foi criado pela lei 8.642/2007, de 11 de abril de 2007, com a função precípua de fazer a fiscalização e orientação dos atos administrativos do TJMT. A Ouvidoria está em fase de implantação e deve ofertar serviços já a partir do próximo mês.



Além do Controle Interno e da Ouvidoria, também foi implantado o Diário da Justiça Eletrônico, disponível no site do TJMT (www.tj.mt.gov.br). Para além dos ganhos em agilidade, a versão eletrônica do Diário de Justiça significa ampliação ao acesso às informações. Procedimentos referentes a licitações, por exemplo, poderão ser facilmente acompanhadas através das edições diárias do DJE.

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