Cassilândia, Quinta-feira, 30 de Março de 2017

Últimas Notícias

18/05/2007 18:42

TJMS - Revogado nome de pessoa viva em plenário

TJMS

Os desembargadores aprovaram, na última sessão do Tribunal Pleno , a decisão da administração do TJMS de anular a denominação de salas do Tribunal do Júri e prédios de fóruns que homenageiem membros do Judiciário ainda com vida, caso dos plenários do Tribunal do Júri das comarcas de Glória de Dourados, Bela Vista e Rio Verde de MT.

Por ser uma decisão polêmica, pois envolve a indicação da comunidade na escolha do homenageado, os desembargadores ficaram divididos e a proposta foi aprovada por maioria. Durante a votação, alguns magistrados concordaram com a proposição da administração por entender que esta pode rever suas decisões a qualquer tempo e por haver uma lei federal que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos.

A proposta da administração é uma adequação à Lei Ordinária nº 6.454/77 que prevê a proibição em todo território nacional de se atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou pessoas jurídicas da administração indireta.

Com a decisão, que deve ser publicada no Diário da Justiça nos próximos dias, o plenário do Tribunal do Júri da comarca de Glória de Dourados deixa de ser denominado Des. Nildo de Carvalho, o da comarca de Bela Vista deixa de ser Des. João batista da Costa Marques e o da comarca de Rio Verde de MT não terá mais o nome do Des. Hildebrando Coelho Neto.

Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Social

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 30 de Março de 2017
Quarta, 29 de Março de 2017
20:34
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)