Cassilândia, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

18/05/2007 18:42

TJMS - Revogado nome de pessoa viva em plenário

TJMS

Os desembargadores aprovaram, na última sessão do Tribunal Pleno , a decisão da administração do TJMS de anular a denominação de salas do Tribunal do Júri e prédios de fóruns que homenageiem membros do Judiciário ainda com vida, caso dos plenários do Tribunal do Júri das comarcas de Glória de Dourados, Bela Vista e Rio Verde de MT.

Por ser uma decisão polêmica, pois envolve a indicação da comunidade na escolha do homenageado, os desembargadores ficaram divididos e a proposta foi aprovada por maioria. Durante a votação, alguns magistrados concordaram com a proposição da administração por entender que esta pode rever suas decisões a qualquer tempo e por haver uma lei federal que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos.

A proposta da administração é uma adequação à Lei Ordinária nº 6.454/77 que prevê a proibição em todo território nacional de se atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou pessoas jurídicas da administração indireta.

Com a decisão, que deve ser publicada no Diário da Justiça nos próximos dias, o plenário do Tribunal do Júri da comarca de Glória de Dourados deixa de ser denominado Des. Nildo de Carvalho, o da comarca de Bela Vista deixa de ser Des. João batista da Costa Marques e o da comarca de Rio Verde de MT não terá mais o nome do Des. Hildebrando Coelho Neto.

Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Social

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 10 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)